Líder do DEM na Câmara relança campanha contra CPMF
Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília
O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Paulo Bornhausen (SC), lançou nesta quarta-feira (17) na Casa a campanha “Xô-CPMF”. A ideia do parlamentar é retomar o movimento de 2007, apoiado pela oposição e por representantes da sociedade civil contra a criação de impostos.
“O momento é de relembrar a batalha, como não deixamos o governo aprovar a CPMF, que tinha um P de provisória, mas estava como P de permanente”, afirmou o deputado.
Bornhausen, bem como os demais líderes da oposição, defende a volta da discussão em plenário da Emenda 29 –a regulamentação do artigo 29 da Constituição–, que estabelece a divisão de gastos na área de saúde entre a União, Estados e municípios.
“Não temos espaço para o aumento de impostos no país. A maioria [na próxima legislatura no Congresso] não é do governo. É da sociedade, que se mobiliza e que vai dizer ‘não’ [à criação de impostos]”, disse.
O parlamentar reforça que também é contra a criação da CSS (Contribuição Social da Saúde), conhecida como “nova CPMF”, que estabelece uma alíquota de 0,10% sobre as movimentações financeiras. A proposta da CSS continua parada na Câmara, já que a prioridade de votação até o fim do ano são as medidas provisórias, os projetos do marco regulatório do pré-sal e o orçamento de 2011.
Histórico da CPMF
Criada em 1993 durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), também conhecida como “imposto do cheque”, vigorou até 2007.
O tributo começou a ser cobrado como imposto provisório durante o ano de 1994, sob o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), com alíquota de 0,25%.
Em 1996, o governo retomou a discussão do tema e a CPMF passou a vigorar no ano seguinte com alíquota de 0,2%, sob a proposta de encaminhar o valor arrecadado para a área da saúde.
Em 2000, o valor cobrado já havia subido para 0,38%. Na ocasião, o percentual era divido em três setores: 0,2% para saúde; 0,1% para Previdência Social e 0,08% para o fundo de combate à erradicação da pobreza.
Em 2001, a alíquota caiu para 0,3%, mas em março do mesmo ano, voltou a 0,38%. Em 2002 a CPMF foi prorrogada, o que ocorreu novamente em 2004.
A prorrogação sistemática da contribuição teve fim em 2007, quando o governo de Luiz Inácio Lula da Silva amargou a primeira grande derrota no Congresso. A proposta de prorrogação até 2011 chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados, mas não saiu do Senado, onde perdeu por 45 votos a 34 –eram necessários 49 votos para manter a cobrança do imposto.
O governo estima que a perda do “imposto do cheque” representa cerca de R$ 40 bilhões a menos por ano aos cofres públicos
Acesse o link: http://xocpmf.com.br/?p=903
Fonte: http://xoimposto.com.br/
Mobilização #CPMFNAO 20/11 11 horas
Quem ainda não leu, dê uma olhada na Apresentação do movimento #CPMFNAO.
Propomos atividades de protesto nas ruas em todo o país no dia 20/11, sábado, às 11 horas. Elas podem envolver passeatas ou outros tipos de manifestações, e, para quem não puder sair às ruas, manifestações na Internet também seriam interessantes. Leia mais...
Participe: http://cpmf-nao.blogspot.com/
Do UOL Notícias
Em Brasília
O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Paulo Bornhausen (SC), lançou nesta quarta-feira (17) na Casa a campanha “Xô-CPMF”. A ideia do parlamentar é retomar o movimento de 2007, apoiado pela oposição e por representantes da sociedade civil contra a criação de impostos.
“O momento é de relembrar a batalha, como não deixamos o governo aprovar a CPMF, que tinha um P de provisória, mas estava como P de permanente”, afirmou o deputado.
Bornhausen, bem como os demais líderes da oposição, defende a volta da discussão em plenário da Emenda 29 –a regulamentação do artigo 29 da Constituição–, que estabelece a divisão de gastos na área de saúde entre a União, Estados e municípios.
“Não temos espaço para o aumento de impostos no país. A maioria [na próxima legislatura no Congresso] não é do governo. É da sociedade, que se mobiliza e que vai dizer ‘não’ [à criação de impostos]”, disse.
O parlamentar reforça que também é contra a criação da CSS (Contribuição Social da Saúde), conhecida como “nova CPMF”, que estabelece uma alíquota de 0,10% sobre as movimentações financeiras. A proposta da CSS continua parada na Câmara, já que a prioridade de votação até o fim do ano são as medidas provisórias, os projetos do marco regulatório do pré-sal e o orçamento de 2011.
Histórico da CPMF
Criada em 1993 durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), também conhecida como “imposto do cheque”, vigorou até 2007.
O tributo começou a ser cobrado como imposto provisório durante o ano de 1994, sob o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), com alíquota de 0,25%.
Em 1996, o governo retomou a discussão do tema e a CPMF passou a vigorar no ano seguinte com alíquota de 0,2%, sob a proposta de encaminhar o valor arrecadado para a área da saúde.
Em 2000, o valor cobrado já havia subido para 0,38%. Na ocasião, o percentual era divido em três setores: 0,2% para saúde; 0,1% para Previdência Social e 0,08% para o fundo de combate à erradicação da pobreza.
Em 2001, a alíquota caiu para 0,3%, mas em março do mesmo ano, voltou a 0,38%. Em 2002 a CPMF foi prorrogada, o que ocorreu novamente em 2004.
A prorrogação sistemática da contribuição teve fim em 2007, quando o governo de Luiz Inácio Lula da Silva amargou a primeira grande derrota no Congresso. A proposta de prorrogação até 2011 chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados, mas não saiu do Senado, onde perdeu por 45 votos a 34 –eram necessários 49 votos para manter a cobrança do imposto.
O governo estima que a perda do “imposto do cheque” representa cerca de R$ 40 bilhões a menos por ano aos cofres públicos
Acesse o link: http://xocpmf.com.br/?p=903
Fonte: http://xoimposto.com.br/
Mobilização #CPMFNAO 20/11 11 horas
Quem ainda não leu, dê uma olhada na Apresentação do movimento #CPMFNAO.
Propomos atividades de protesto nas ruas em todo o país no dia 20/11, sábado, às 11 horas. Elas podem envolver passeatas ou outros tipos de manifestações, e, para quem não puder sair às ruas, manifestações na Internet também seriam interessantes. Leia mais...
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