Curto prazo: só reforma tributária seria viável
As reformas tributária, trabalhista e previdenciária são apontadas por especialistas como necessárias para fomentar investimentos no país e manter o crescimento da economia brasileira nos próximos anos. Apesar disso, conduzir as mudanças deverá ser um dos maiores desafios da presidente eleita, Dilma Rousseff, e dependerá de vontade política para serem realizadas.
Entre as reformas que vêm sendo discutidas no país, apenas a tributária é considerada pelos especialistas viável em um primeiro momento do novo governo, sendo apontada em discursos da futura presidente como prioridade. Além disso, caso a economia continue crescendo, as mudanças na legislação trabalhista e previdenciária poderão ser postergadas.
"Desde o início do atual governo a reforma tributária seria uma das prioridades, mas não foi realizada", afirmou o diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Fernando Steinbruch. Segundo ele, o que foi feito nos últimos oito anos foram 13 emendas à Constituição, que foram consideradas minirreformas, que não tiveram impacto na redução da carga de tributos e impostos.
De acordo com Steinbruch, a demanda da sociedade em relação à reforma seria a queda da carga tributária sobre as empresas e pessoas físicas. Segundo ele, as estimativas apontam que a carga de impostos deverá responder por aproximadamente 35,57% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2010. No ano passado ficou em 34,89% do PIB.
Questionado sobre o discurso de Dilma Rousseff em que aponta a reforma como prioridade, Steinbruch afirmou que ainda dependerá do enfoque que será dado pelo novo governo. "Os governos estaduais e municipais, por exemplo, querem a reforma somente para uma melhor divisão da arrecadação, enquanto as empresas e a sociedade buscam a desoneração", disse.
A atual legislação tributária no Brasil é apontada como um dos gargalos para um crescimento mais pujante da economia brasileira. De acordo com o advogado tributarista João Sabino Neto, as empresas vêm sendo oneradas e necessitam manter grandes estruturas para tratar do emaranhado tributário.
Ele lembrou que a legislação vem prejudicando até mesmo o Judiciário nacional, que vem sendo sobrecarregado por milhares de questionamentos em relação à interpretação das leis.
Guerra fiscal - Além da desoneração, a reforma tributária poderia acabar com a guerra fiscal entre os estados. Projeto à espera de votação no Congresso prevê a criação de um tributo estadual único (IVA-F) que substituiria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
De acordo com o professor de Economia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) Ário de Andrade, a mudança deverá ser a mais "fácil" entre as reformas necessárias no país, principalmente no sentido de reduzir a carga de tributos. "O governo terá maior facilidade para conseguir aliados em um processo como este", afirmou.
Conforme Andrade, a redução da carga de impostos será importante para manter o crescimento da economia. Ele explicou que é preciso desonerar o custo de capital no país, pois desta forma haverá fomento aos investimentos por parte do setor privado.
Por outro lado, o professor afirmou que as reformas trabalhista e previdenciária poderão não ser levadas adiante. "Haverá dificuldade para conseguir aliados, além disso o governo teria que mexer no bolso do funcionalismo público e da massa de assalariados", disse. Ainda de acordo com Andrade, caso o PIB mantenha um crescimento de aproximadamente 5% entre 2011 e 2014, a presidente terá uma "carta na manga" para não tocar nesses assuntos polêmicos.
Ele lembrou que a reforma previdenciária está entre as medidas que poderão permitir a redução dos gastos públicos, apontada como uma das maiores necessidades no Brasil atualmente em virtude da sobrevalorização do real, o que está impactando os exportadores nacionais. "Mas não deverá haver mudanças imediatas", disse.
Segundo Andrade, entre os pontos a favor do novo governo que poderão impedir a reforma na previdência está o fato de que, atualmente, o número de pessoas formalizadas ultrapassou o de beneficiários do sistema. Além disso, para reduzir os gastos públicos o governo federal também poderá ajustar outras despesas.
Já a reforma trabalhista não deverá ocorrer, na opinião do presidente do Conselho de Relações Trabalhistas da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Osmani Teixeira de Abreu. "É necessária, mas não deverá sair do papel, pois é uma continuação do governo Lula, que não realizou a reforma", ressaltou. De acordo com ele, a atual legislação onera as empresas e há uma elevada burocracia no país.
Entre os exemplos citados por Abreu está o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No momento da demissão do trabalhador o empresário paga uma alíquota de 50%, sendo 40% para o trabalhador e 10% para o governo. Ele explicou que o montante direcionado aos cofres públicos foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso visando amenizar o rombo deixado pelo Plano Collor. "Mas o objetivo foi alcançado e os contribuintes continuam a recolher o percentual", disse.
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Fonte: http://www.ibpt.com.br/
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