Aumento do salario... deles #CPMFNAO

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto elevando para R$ 26,7 mil o salário dos parlamentares, do presidente, do vice e dos ministros de estado a partir de 1º de fevereiro de 2011. O projeto segue agora para o Senado Federal, onde pode ser votado ainda nesta quarta. Por ser decreto legislativo, ele não precisa passar pela Presidência da República.

A tramitação foi feita a toque de caixa. Uma reunião da Mesa Diretora foi convocada para discutir o tema pela manhã. Enquanto o colegiado estava reunido, porém, o projeto prevendo o aumento foi levado para o plenário porque já tinha a assinatura de cinco dos setes membros do colegiado.

No plenário, foi necessário votar antes do projeto o regime de urgência para a matéria, que foi pedido por PTB, PSDB, PDT, PC do B, PR, PSC, DEM, PHS, PMDB, PMN, PV, PPS, PT do B e PT. A votação teve que ser nominal porque o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) não concordou em fazer a deliberação por acordo. A urgência foi aprovada por 279 votos a favor, 35 contra e 5 abstenções. Outra sessão foi convocada e o projeto foi aprovado em votação simbólica.
Se o texto for mantido pelo Senado, os deputados e senadores terão um reajuste de 61,8%, uma vez que recebem atualmente R$ 16,5 mil. No caso do presidente da República e do vice, o reajuste seria de 133,9%. Atualmente, o presidente recebe R$ 11,4 mil. O aumento dos ministros seria maior ainda, uma vez que eles recebem atualmente R$ 10,7 mil.
O aumento de valores nos salários não significará na prática uma equiparação com os ministros do STF porque para isso é necessário uma emenda constitucional. Desta forma, não haverá vinculação e não obrigatoriamente os salários do Legislativo e do Executivo subirão junto com os do Judiciário. Uma proposta em tramitação no Congresso eleva os salários dos ministros do STF para R$ 30,6 mil, mas ainda não há perspectiva de votação.

Os parlamentares, o presidente, o vice e os ministros estão sem reajuste desde 2007. A inflação no período, porém, foi inferior a 20%.

Um dos articuladores da votação do projeto, o primeiro vice-presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), que foi escolhido nessa terça-feira (14) por seu partido para ser candidato ao comando da Casa, negou que o aumento seja uma estratégia de sua campanha. “Uma coisa não tem a ver com a outra, não estou nem na Presidência ainda. Este tema vem sendo discutido há muito tempo e a partir de agora não teremos mais reajustes com índices tão altos a cada três, quatro anos”.

Segundo Maia, no início da próxima legislatura será protocolada na Casa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) equiparando totalmente os salários dos três poderes. De acordo com Maia, esta mesma PEC vai propor o fim do efeito cascata, desvinculando os salários de legislativos estaduais e municipais, por exemplo.

Saiba mais

• Câmara aprova urgência para aumento de salário de parlamentares
• Mesa da Câmara propõe salário de R$ 26,7 mil para parlamentares
• Mesa da Câmara discute aumento de salário para parlamentares

Acesse o link:
http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/12/camara-aprova-salario-de-r-267-mil-para-parlamentares-e-presidente.html
Fonte:
http://g1.globo.com/

Ministro deu aval a entidade fantasma

Documento que deu aval a entidade fantasma foi assinado por ministro

Alexandre Padilha (Relações Institucionais) assinou carta que permitiu o instituto que só existe no papel viabilizar convênios de R$ 3,1 milhões, sem licitação, com Ministério do Turismo; ministro alega fraude e pede investigação da PF

O Estado de S. Paulo - Leandro Colon

Cópia. Documento foi feito em papel timbrado da Presidência
BRASÍLIA - Um documento que leva a assinatura do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi usado para aprovar convênios de R$ 3,1 milhões em favor de uma entidade fantasma no Ministério do Turismo. O papel com a assinatura do ministro tem data de 22 de março deste ano e está anexado ao processo que Instituto Brasil de Arte, Esporte, Cultura e Lazer (Inbrasil) apresentou ao ministério para obter a liberação de verbas.
O Inbrasil só existe no papel. É mais uma entidade de fachada que negociou para assumir um estatuto antigo e intermediar, sem licitação, convênios com o governo federal, conforme revela o Estado em reportagens publicadas desde domingo.
O ofício com a assinatura do ministro diz que o Inbrasil "vem de acordo com o seu estatuto funcionando nos últimos 3 anos de forma regular prestando relevantes serviços à comunidade".
O Inbrasil está registrado na casa do publicitário Antônio Carlos Silva, num bairro nobre de Brasília. Ele aparece como "diretor fiscal" do instituto. Mas o endereço é apenas um rito burocrático. Lá não funciona nenhum instituto. A entidade foi criada para ajudar turbinar os negócios da Vibe Marketing Promocional, de André Fratti Silva, filho de Antonio Carlos. Fratti Silva é militante petista e se engajou na campanha de Dilma Rousseff.
A empresa executa os convênios doInbrasil com o governo. Usa o Inbrasil só para conseguir os recursos públicos sem precisar de concorrência. Esse instituto recebeu, por exemplo, R$ 1,1 milhão para realizar o Festival de Inverno de Brasília, organizado pela Vibe Marketing em junho. Outros R$ 2 milhões foram liberados para um projeto sobre os 50 anos de Brasília, idealizado pela Vibe e que ainda não foi executado. Tudo sem licitação.
Uma ex-assessora de Padilha, Crisley Lins, contou ao Estado que pediu ao ministro para assinar uma declaração atestando o funcionamento do Inbrasil. Esse tipo de documento, com respaldo de alguma autoridade, é exigido pelos ministérios para a abertura do cofre. Ex-assessora do ministro, Crisley hoje trabalha para o deputado Paulo César (PR-RJ) que, embora seja do Rio, destinou R$ 300 mil de suas emendas orçamentárias para o evento do Inbrasil em Brasília.
Esplanada
Cotado para ser ministro do governo de Dilma Rousseff , Padilha é o interlocutor do governo na negociação de emendas parlamentares. Crisley Lins trabalhou com Padilha em 2007 na subchefia de Assuntos Federativos, quando ele comandava essa área no Planalto. Ela detalhou à reportagem como abordou o ministro sobre a assinatura a favor do Inbrasil: "Ele estava em viagem, embarcando, no avião da FAB. Eu liguei e falei: ‘doutor, estou precisando de uma ajuda. Ele disse ‘manda pra assessoria, que resolve’. Eu redigi e enviei para assessoria. Eu recebi do gabinete dele o arquivo eletrônico", disse à reportagem, em conversa gravada.
Em nota ao Estado, o ministro afirmou que não assinou o documento e que pediu ao Ministério da Justiça para que a Polícia Federal investigue o que, segundo ele, é uma "fraude". Na terça-feira, Padilha defendeu que as denúncias contra o senador Gim Argello sobre envolvimento com instituto fantasmas fossem investigadas "até o fim". Gim renunciou à relatoria do Orçamento de 2011 após as revelações do Estado de emendas dele para entidades fantasmas.
A declaração que leva a assinatura de Padilha diz que a entidade funciona há três anos, mas o Inbrasil existe desde fevereiro de 2009, quando assumiu o estatuto do Instituto Cidadania Esportiva, mudou o nome e passou a buscar contratos com a União.
O presidente escolhido foi Sérgio Eustáquio Assunção, considerado inelegível pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades no Ministério da Cultura quando coordenador-geral de Audiovisual, no governo de Fernando Henrique Cardoso

Acesse o link:
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,documento-que-deu-aval-a-entidade-fantasma-foi-assinado-por-ministro,651819,0.htm

Veja também:
Padilha nega ter assinado papel e pede investigação
Representantes de instituto confirmam ajuda de petista

Fonte: http://www.estadao.com.br/

Processo distorcido - Merval Pereira

A briga no Congresso por vagas no ministério, da maneira como se dá, é uma deturpação dos valores do presidencialismo, e indica mais uma tendência ao patrimonialismo e ao fisiologismo do que propriamente uma disputa de poder, já que, na teoria, um parlamentar que vai para o ministério abre mão de exercer um papel efetivo como membro de um dos poderes da República para aceitar um papel secundário num outro poder.
O hiperpresidencialismo, regime político caracterizado pelo excesso de poderes concedido pelo Congresso ao Executivo, está em pleno vigor na organização do ministério do futuro governo Dilma Rousseff.
Tanto ela quanto Lula exercitam seus poderes, cada um à sua maneira. O presidente em exercício tenta prolongar seu comando para além de seu mandato, e a presidente eleita procura dar sinais de que não será manipulada nem pelos partidos aliados nem pelo presidente Lula.
O nosso presidencialismo de coalizão, termo cunhado pelo cientista político Sérgio Abranches, pode funcionar tão efetivamente quanto o parlamentarismo, demonstram estudos acadêmicos que medem o grau de fidelidade partidária dos partidos membros da coalizão governamental desde o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso.
Mas cada presidente dá seu toque pessoal na maneira como compõe seu ministério e assume compromissos com os partidos da base.
A desagregação cada vez maior dos partidos políticos, e a abrangência sempre ampliada da base governista, com um agrupamento disparatado de partidos que não fazem liga programática, mas fisiológica, leva a que a composição ministerial obedeça cada vez mais a interesses esparsos e pessoais, e os políticos fiquem apenas com a aparência de poder.
Um sinal claro é que no núcleo decisório do governo Dilma, não há ninguém eleito pelo voto, embora todos sejam da máquina partidária petista.
Como não estamos no parlamentarismo, a maneira como os partidos negociam seus pedaços de poder os transforma em meros coadjuvantes, que não palpitam – e nem desejam – nas diretrizes que porventura vierem a ser adotadas pelo governo a que aderiram por mero desfrute do poder.
Há raras exceções, que só confirmam a regra. É o caso do ex-governador do Amazonas Eduardo Braga, eleito senador. Recusou ser o futuro ministro da Previdência Social simplesmente por que, quando o sondaram, ninguém lhe disse qual era o plano para o setor.
E ele se diz a favor de uma reforma previdenciária, tema que ficou de fora da campanha presidencial por que nenhum dos candidatos se atreveu a dizer a seus eleitores que ela é necessária.
O finalmente escolhido, senador reeleito Garibaldi Alves, não tem a menor idéia do que fazer na pasta, e só foi parar lá para deixar o caminho aberto para a recondução à presidência do Senado de José Sarney.
Outro que também está resistindo é o senador eleito Antonio Carlos Valadares, mas quase certamente ele se tornará ministro para que sua vaga seja preenchida pelo suplente, o presidente do PT José Eduardo Dutra.
Esse é o típico caso em que se quer corrigir no canetaço o que as urnas vêm rejeitando.
José Eduardo Dutra tem um problema sério com a família Alves, de Sergipe, estado onde atua politicamente, mas principalmente com os eleitores, que teimam em não elegê-lo.
Disputou o governo de Sergipe em 1990 e foi derrotado por João Alves. Eleito senador em 1994, ao final dos oito anos de mandato candidatou-se novamente ao governo de Sergipe, e foi derrotado de novo por João Alves.
Como prêmio de consolação, foi nomeado presidente da Petrobrás em 2003. Tentou eleger-se senador novamente em 2006, e desta vez foi derrotado por Maria do Carmo Alves, mulher de João Alves.
Ganhou outro prêmio de consolação, a presidência da Petrobras Distribuidora, de onde saiu para presidir o PT, com mandato até 2012. E finalmente pode retornar ao Senado pelas mãos da presidente eleita Dilma Rousseff.
Todos os políticos que se digladiam por uma vaga na Esplanada dos Ministérios deveriam, em teoria, renunciar aos mandatos, não podem servir ao Poder Executivo no exercício do cargo para o qual foram eleito.
O então senador Aluizio Mercadante teve essa noção rara em político brasileiro e, no primeiro governo Lula, não quis ocupar um ministério por que fora eleito para o Senado por mais de dez milhões de votos, e não quis abrir mão do mandato popular.
No presidencialismo, deputados e senadores eleitos governam o país no Parlamento, no Congresso, como parte principal de um dos poderes da República.
Para ser presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, eleito deputado federal pelo PSDB de Goiás em 2002, teve que renunciar ao mandato.
Abrindo mão do mandato, passam a exercer papel secundário do Poder Executivo, mais secundário ainda quanto mais forte for o Presidente da República.
Mas raros são os que têm essa percepção, ou essa visão da política. A maioria quer um ministério para, a partir dele, fazer política própria, e não para ajudar a implementar um programa de governo previamente aprovado nas urnas.
E ainda encontram brechas para manter alguns privilégios que o mandato parlamentar lhes confere, como passagens de avião, por exemplo, quando isso era possível, e o salário. E, de quebra, a possibilidade de voltar ao Congresso caso deixem o ministério, por vontade própria ou demissão.
Como os parlamentares ganham mais que os ministros, geralmente estes preferem manter seus salários originais.
O ex-deputado José Dirceu é exemplo desse procedimento, que por sinal lhe custou muito. Ele tentou no Supremo Tribunal Federal anular seu processo de cassação na Câmara dos Deputados sob a alegação de que, sendo chefe da Casa Civil da Presidência, e não estando exercendo o mandato parlamentar, não poderia ser cassado por quebra do decoro parlamentar por fatos acontecidos naquela ocasião.
Mas ele tinha optado por receber o salário de deputado, e desistira de continuar participando do conselho da Petrobras porque o artigo 54 da Constituição Federal afirma que, a partir da diplomação, um deputado ou senador não pode exercer, sob penas de perda de mandato, funções remuneradas em órgãos da administração pública, como fundações, empresas estatais, empresas públicas e autarquias.

Acesse o link:
http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/12/10/processo-distorcido-348178.asp
Fonte:
http://oglobo.globo.com/pais/noblat/

Censura sem dor

Artigo postado no Blog do Noblat em 10.12.2010

Por que insistem em chamar de “regulação da mídia” , ou “marco regulatório”, ou “controle social da mídia” aquilo que no fundo é uma vontade –com perdão do jogo de palavras- incontrolável de controlar conteúdos?
O pretexto oficial quase sempre é indiscutivelmente saneador e em sâ consciência não há quem se oponha a ele: querem fazer valer a proibição da propriedade cruzada de meios de comunicação, querem proibir que políticos com mandato sejam concessionários de rádios e TVs, querem regulamentar a entrada de empresas de telecomunicação na área de produção e distribuição de conteúdos,e embora já existam várias normas (nunca cumpridas) para tudo isso, sempre sobra um espaço para um pulo do gato final, pobremente disfarçado, por onde querem contrabandear a mercadoria ideológica.
A idéia agora é criar uma Agência Nacional de Comunicação, que, além de cuidar das questões acima, trataria também de avaliar o conteúdo exibido por esses veículos.Não seria censura, dizem, porque a avaliação seria feita “a posteriori”,ou seja, depois que os programas tivessem sido exibidos.
Mas já não existem os códigos civil e penal para dar conta dos abusos? Já não existe o Estatuto da Criança e do Adolescente para preservar os menores da possível influência maléfica dos meios ? Já não existem regras proibindo e/ou disciplinando horários e normas para veiculação de publicidade de álcool, tabaco e outros produtos maléficos à saúde? Já não existe a classificação indicativa de idade para exibição de programas adequados ou inadequados a determinadas faixas etárias ? Já não cercaram suficientemente, com centenas de normas legais, o sexo, a comida, a bebida, a violência,as doenças, o racismo, o preconceito e todas as mazelas da condição humana?
Há instrumentos legais de sobra para regulação dos meios, e as próprias empresas de comunicação já se ofereceram para criar normas de auto-regulamentação, como o Conar faz com o setor de propaganda, com bastante eficiência.
O problema real é que por trás dessa polêmica está a visão de que a indústria da informação é um “aparelho ideológico” a serviço de uma determinada causa e de uma determinada classe.E, dentro dessa visão, os “aparelhos ideológicos” precisam ser controlados para que deixem de ser instrumento de uma classe, e passem a servir a outra.Gramsci básico, para iniciantes.
Por isso, se você sai por aí dizendo que por trás do “marco regulatório” há uma emboscada para a instituição, indolor que seja, do controle ideológico de conteúdos, ou para ser mais objetivo, de censura, vão apontar o dedo pra você e dizer que você é paranóico, que está defendendo os interesses das empresas de comunicação, que é contra “a democratização da informação” e outras barbaridades.
Chamar as coisas verdadeiras por um apelido falso é um truque antigo, mas quase sempre eficiente, quando se pretende enganar as pessoas.Democratizar, disciplinar, regular, controlar, normatizar - quem teria coragem de se opor a maneiras tão necessárias, tão suaves e tão gentis de censurar ?

Sandro Vaia é jornalista.

Acesse o link:
http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/12/10/censura-sem-dor-347864.asp
Fonte:
http://oglobo.globo.com/pais/noblat/

Ver para crer - Dora Kramer

 O Estado de S.Paulo

Dilma Rousseff tem surpreendido favoravelmente desde a eleição. Fez um primeiro discurso falando em corte de gastos, liberdade de imprensa, direitos humanos, autonomia das agências reguladoras, prioridade ao controle da inflação, e acendeu a esperança de que ela possa se revelar na Presidência da República melhor que a encomenda autocrática feita pelo presidente Luiz Inácio da Silva.

Deu uma primeira entrevista (ainda ao lado de Lula) reafirmando aquelas posições, fez uma declaração condenando o apedrejamento da iraniana Sakineh Ashtiani e mais recentemente manifestou-se francamente contrária à abstenção do Brasil na resolução da ONU condenando as violações aos direitos humanos no Irã. Além de mandar o ministro da Fazenda já indicado anunciar cortes de gastos.
Há, entretanto, léguas a percorrer antes que se possa dizer se as palavras de Dilma vão ou não se transformar em atos quando ela assumir a Presidência.
O PT é especialista em ganhar eleições com um discurso e governar com outro. Não obstante o caráter antiético da prática, ela tem sido benéfica ao País. Se Lula não tivesse feito o contrário do que disse teria posto o Brasil no rumo do atraso na economia, como fez na política ao se aliar aos piores e aprofundar os velhos vícios vigentes.
Na última campanha, a então candidata viu e ouviu calada Lula fazer e dizer barbaridades na área dos direitos humanos. A comparação dos presos de Cuba a criminosos comuns e a recusa de condenar o suplício imposto a Sakineh por considerar "uma avacalhação" críticas a leis de outros países.
Negou também que sequer chegasse perto de ajustes. Segundo disse à época, o "Brasil não precisa."
Eleita, assumiu um discurso oposto. Tão ao contrário do que havia dito na campanha que reproduzia o discurso do oponente José Serra. É como se Dilma dissesse agora que o adversário estava certo.
É correto para com o eleitorado? Não seria se alguém estivesse ligando para questões como coerência, objetividade, verdade, honestidade e ética.
De todo modo as palavras da presidente eleita, e até a maneira como ela se expressa, autorizam a esperança de que dias melhores virão no que toca às responsabilidades, à conduta e até ao linguajar de governantes.
O problema, e o que movimenta o pé atrás, são as relações íntimas de Lula, PT e companhia com a arte de embromar. Ou, como gosta de dizer a presidente, de tergiversar.
Sobre acordos. O presidente Lula acusou "governos anteriores" de terem feito acordo com bandidos nos morros do Rio. Deveria pensar duas vezes antes de, nesse caso, recorrer ao "nunca antes".
Tanto na Rocinha quanto no Complexo do Alemão há obras do PAC sendo tocadas há algum tempo. Com ordem de quem e por conta de qual estratagema o presidente acha que os operários do Estado conseguem trabalhar em territórios dominados?
Depende. Embora não haja chance de o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, ficar no DEM, há uma possibilidade de ele se transferir para o PSB e não para o PMDB.
Há quem argumente que o PMDB tem problema sério de imagem e que o embate de grupos internos dificulta o cumprimento de acertos. Em função disso, tratos fechados hoje a respeito de candidaturas não necessariamente teriam garantias para 2014, quando interessa ao prefeito ser candidato a governador.
É um raciocínio alimentado por amigos influentes que Kassab tem no PT.
Amigos do rei. O Maranhão é o penúltimo colocado em ciências e leitura e o último em matemática no ranking dos Estados sobre desempenho educacional.
A oligarquia dos Sarney que manda lá há mais de 50 anos, sendo os últimos sob reverências do governo Lula, anda a requerer tratamento. De choque. Nada a ver com psiquiatras, mas com gente decente que renove a política no Estado

Acesse o link:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101209/not_imp651476,0.php
Fonte:
http://www.estadao.com.br/

Tonho do Imposto (Tonho dos Couros e a CPMF)

Direção do Movimento #CPMFNAO

Direção do Movimento

Histórico

O movimento #CPMFNAO nasceu há 1 mês, então vale a pena fazer um balanço. De lá para cá, realizamos diversas manifestações, todas registradas aqui no blog, com destaque para as que ocorreram simultaneamente em várias cidades do Brasil em 20/11. Estamos articulando uma nova rodada de coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em várias cidades do Brasil, simultaneamente, no próximo sábado, 11/12; se você quiser organizar alguma coisa na sua cidade entre em contato. Temos logos (que você pode usar à vontade), camisetas, adesivos, folhetos e faixas, e estamos rodando um abaixo-assinado por todo o país (que você mesmo pode imprimir, coletar assinaturas na sua cidade e nos enviar pelo correio). Em 24/11 entregamos esse material para 1 deputado e 3 senadores em Brasília. Estamos também mantendo uma lista de políticos que são a favor e contra a volta da CPMF - ajude-nos a atualizá-la.  Temos também email, Twitter, Facebook e canal no YouTube. Em 03/12 estivemos representados em Ato Público na FIESP e em 06/12 no Programa do Joaquim.

O movimento #CPMFNAO é suprapartidário: ninguém aguenta pagar mais impostos!

Campanha

O retorno da CPMF virou tema nacional logo após as eleições, supostamente por pressão de vários governadores. Com a rápida reação da sociedade, parece que o tema foi deixado na geladeira, não estando supostamente nos planos iniciais do governo. Mas os sinais são muito pouco claros de que a pretensão está enterrada, então continuamos mobilizados.

A primeira questão que se coloca é: por que o assunto voltou à discussão após logo após as eleições? Por que ficou escondido durante o período de debates? Como diz Miriam Leitão, o tema não merecia ser discutido com a sociedade?

Ninguém acenou durante a campanha eleitoral com a possibilidade de retorno de CPMF, caracterizando assim traição aos eleitores, estelionato eleitoral e golpe, como diz o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.

Carga Tributária

Outro problema é a enorme carga tributária no Brasil, acima de 35% do PIB. A maior dentre os Brics, a maior dentre os países emergentes, a maior da América Latina (o dobro da média). Cf. a Cartilha A Sombra do Imposto para ter uma idéia do pesadelo.

Além disso, a arrecadação de impostos do governo tem batido recordes sucessivos. Em 7 meses em 2010, arrecadamos o que demorou 9 meses para ser arrecadado em 2009. Em 10/2010 o valor arrecadado chegou a R$ 74,42 bilhões, recorde pelo 13º mês seguido. Só o crescimento da arrecadação até outubro, em comparação com o ano anterior, representa mais do que duas vezes a estimativa de arrecadação da CPMF em 2008. Em 22/11 às 12 horas, pela primeira vez na história do país os tributos pagos ultrapassaram o valor de R$ 1,1 trilhão. Acompanhe tudo pelo Impostômetro.

A extinção da CPMF não significou perda de receita para o governo, pois logo foi substituída pela receita derivada da elevação do IOF sobre algumas operações, com o que inclusive o governo passou a arrecadar mais do que com a própria CPMF. Prepare-se de qualquer maneira, porque você já pagará mais imposto em 2011 mesmo sem a CPMF.

Tudo isso de imposto, é bom lembrar, sem o devido retorno do governo no atendimento à população, como previsto na Constituição Federal e como ocorre nos países em que a carga tributária é elevada. Portanto, em vez de aumentar impostos, transferindo novamente para o cidadão a responsabilidade e o custo da ineficiência da administração pública, o mais correto seria melhorar a gestão desses recursos, gastando melhor, minimizando os desperdícios e combatendo a corrupção.

Contra a Saúde

Um argumento utilizado na defesa do retorno da CPMF é que a saúde brasileira precisa de mais recursos e de um imposto exclusivo para financiar o setor: falácia #1.

Sabemos que o dinheiro da CPMF não chegou integralmente à saúde, pois parte do valor arrecadado foi destinada a outros fins, como a Previdência Social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Mesmo a parte que foi para a saúde na verdade não somou, pois apenas substituiu outros recursos, que antes eram destinados ao setor mas que foram redirecionados pelo governo. Além disso, parte do valor arrecadado com a COFINS e a CSLL já é destinada hoje à saúde.

Não é à toa, portanto, que várias associações da área de saúde, que supostamente deveriam ser beneficiadas com o retorno do imposto, posicionam-se contra. O Sindmepa - Sindicato dos Médicos do Estado do Pará, p.ex., é contra a nova CPMF. Segundo o presidente do SIMERS - Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Paulo de Argollo Mendes, a proposta de retomar a cobrança é imoral e a atitude dos defensores da CPMF torpe, pois "se utilizam do sofrimento das pessoas que não têm acesso à assistência para propor a contribuição". .

No fundo, o mesmo argumento a favor da volta da CPMF em função da precariedade da saúde no país poderia ser utilizado em outras áreas, como segurança, saneamento básico, educação etc. Já trabalhamos quase 5 meses por ano para pagar impostos, qual seria o limite? A desobediência civil?

Controle da Sonegação

Ser contra a CPMF não significa, portanto, ser contra a saúde, nem a favor da sonegação. Falácia #2: o governo não precisa da CPMF para combater a sonegação. Chega a ser pueril a argumentação de que é necessário instituir um novo imposto (ou ressuscitar um velho) para que a Receita Federal possa exercer sua obrigação de fiscalização. Que se criem os mecanismos e instrumentos necessários para a fiscalização sem a instituição de um novo imposto! Como afirma o Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral: “Há quem alegue que a CPMF é útil como instrumento de fiscalização. Mas a Receita Federal não precisa da CPMF para isso. Ela já tem as informações sobre movimentação bancária por meio de outros mecanismos.”  Cf. p.ex. a Lei Complementar 105.

Imposto de Rico

Outro argumento utilizado na defesa do retorno da CPMF é que se trata de um imposto de rico, pois quem tem mais dinheiro pagaria mais. Falácia #3: não paga CPMF apenas quem tem muito dinheiro no banco, pois ela é repassada aos produtos e serviços que todos consumimos, contribuindo assim para aumentar o preço de tudo que compramos. Mesmo quem não tem conta bancária paga CPMF. Ela incide no bolso do trabalhador e do assalariado. Segundo o médico e Deputado Estadual pelo ES Luciano Rezende, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT mostra que os que mais pagaram a CPMF foram taxistas, caminhoneiros e vendedores autônomos. Cf. p.ex. o efeito da CPMF sobre a conta de luz. Não é à toa, portanto, que a Força Sindical Regional Mato Grosso do Sul e o Fórum Sindical dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul – FST/MS, dentre várias outras associações similares, posicionaram-se contra o retorno da CPMF. A volta da CPMF não afetará apenas os “ricos”: ao contrário, pode afetar muito mais os “pobres” e contribuir para ampliar as desigualdades sociais em nosso país.

Como a CPMF é cobrada em cascata, sobre todas as movimentações, acaba onerando toda a cadeia produtiva. Isso traz, dentre outros problemas, prejuízos à competitividade internacional do produto brasileiro, o que por conseqüência diminuiu o desenvolvimento e o emprego.

Etc.

O deputado Onix Lorenzoni acrescenta ainda que impostos similares à CPMF foram utilizados em vários outros países, e não funcionaram:

Não é à toa, portanto, que a OAB classificou a proposta de recriação da CPMF como insanidade e que o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, referiu-se da seguinte maneira à proposta de retorno da CPMF com novo nome - CSS (Contribuição Social para a Saúde):

“Na minha avaliação esse Projeto de Lei é inconstitucional, desnecessário, ineficaz e ainda aumenta a carga tributária, portanto não há razão nenhuma no mundo pra se dar apoio a algo desse tipo”

A receita da proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 306, de 2008, que procura instituir a CSS, seria incorporada ao Fundo Nacional de Saúde.

Direção

Dito tudo isso, qual é então a direção deste movimento?

Se a intenção de ressuscitar a CPMF for retomada nos próximos anos, com o nome que seja, teremos que nos mobilizar rapidamente. Para isso, precisaremos integrar os diversos movimentos já organizados contra a volta da CPMF, trabalho que já estamos realizando. Continuamos portanto mobilizados não apenas contra a volta da CPMF, mas contra a criação de qualquer imposto similar, como p.ex. a Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Caso a ideia seja realmente abandonada, o objetivo inicial deste movimento estará cumprido, mas novos objetivos devem naturalmente substituí-lo.

Podemos nos envolver numa discussão mais profunda sobre o financiamento da saúde, na direção por exemplo da regulamentação da PEC 29 (Proposta de Emenda Constitucional 29/2000), que prevê, entre outros pontos, aplicação de no mínimo 12% do orçamento do governo federal na saúde, obrigação que já possuem os Estados (12%) e os municípios (15%). A obrigação de o governo federal destinar um percentual fixo de sua receita para a saúde garantiria alguns bilhões de reais para o setor.

Outra direção é nos envolvermos nas discussões sobre as reformas trabalhista, previdenciária, política, fiscal e tributária. Entretanto, é preciso cuidado. Como disse Carlos Rodrigues do Amaral, durante recente ato público na FIESP, quando o governo fala em reforma tributária, pensa em aumento de impostos; já quando o contribuinte e os empresários falam em reforma tributária, pensam, ao contrário, em simplificação dos impostos e diminuição da carga tributária. Um sistema tributário menos complexo, mais justo e menos oneroso aos contribuintes é uma ambição de praticamente todos. Brecada a ambição dos governos de aumentar os impostos, podemos passar para a fase de exigir a simplificação e a redução da carga tributária.

O professor Eurico Marcos de Santi faz uma sugestão ainda mais interessante: a idéia de uma CPMF pública!

Qual é a sua sugestão?

Acesse o link: http://cpmf-nao.blogspot.com/2010/12/direcao-do-movimento.html

Fonte: http://cpmf-nao.blogspot.com/

Participe:

 

 

Precisamos investir no futuro

Ethevaldo Siqueira

O imediatismo é a marca da maioria dos políticos. Meu pai sempre dizia: “Políticos plantam couve. Estadistas plantam jequitibás”. Essa é a diferença entre as duas categorias de homens públicos.
Puxe por sua memória, leitor, e diga qual foi o último grande projeto nacional de que se recorda? Não force muito, pois, em verdade, em sua história recente, o Brasil tem sido muito carente de projetos ambiciosos, de longo prazo, aqueles capazes de mudar qualitativamente o País. No entanto, são esses projetos que fazem toda a diferença entre as nações.
Recordemos alguns, a começar da criação da Universidade de São Paulo (USP) em 1934. Ou da Companhia Siderúrgica Nacional, em 1941. Ou do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), em 1950, sem o qual o Brasil não teria a Embraer nem uma indústria aeronáutica de classe mundial. Ou da Petrobrás, em 1954. Ou da Universidade de Campinas (Unicamp) em 1966. Ou da Telebrás, empresa-chave na implantação da primeira infra-estrutura moderna das telecomunicações brasileiras, em 1972. Ou da Embrapa, em 1973, sem a qual o Brasil não teria hoje a competência tecnológica para explorar o cerrado e produzir mais de 130 milhões de toneladas de grãos por ano.
Depois da morte do ex-ministro Sérgio Motta, em 1998, nenhum projeto ambicioso foi proposto para as comunicações brasileiras. Como tenho escrito e insistido nos últimos 10 anos, a grande prioridade das Comunicações brasileiras ainda é uma nova lei geral, moderna e abrangente, capaz de harmonizar todos os segmentos do setor. A legislação em vigor é uma colcha de retalhos, com partes eficientes, como a Lei Geral de Telecomunicações, de 1997, e outras obsoletas, como o velho capítulo do Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, que ainda rege o rádio e a TV.
Governo torra bilhões
E não faltam recursos ao País para projetos muito mais ambiciosos no campo da inclusão digital. Dou apenas três exemplos de fundos setoriais confiscados pelo governo, ou seja, de recursos jogados pela janela nos últimos 10 anos. Eles somaram mais de R$ 32 bilhões. Confira, leitor. O primeiro é o Fundo Nacional de Universalização das Telecomunicações (Fust), que já arrecadou quase R$ 10 bilhões, sem nada ter sido aplicado nas finalidades de sua criação. O segundo é o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), cujos excedentes já somam mais de R$ 18 bilhões, inteiramente confiscados pelo governo. O terceiro é o Fundo de Tecnologia de Telecomunicações (Funttel), do qual já foram para o ralo mais de R$ 4 bilhões a título de superávit fiscal.
Para os brasileiros de boa-fé que têm alguma saudade do monopólio estatal, vale a pena comparar aquele modelo com a nova realidade. Em 1998, ano da privatização da Telebrás, o Brasil alcançava a densidade de 14 telefones por 100 habitantes. Hoje tem 126. O percentual de residências com telefone não passava de 20%. Hoje chega a mais de 85%.
Comparem ainda estes números: há 10 anos, o País tinha apenas 5,5 milhões de celulares em serviço. Hoje tem 197,4 milhões. Um crescimento de 3.500%. O Brasil já é o quinto mercado de telefonia móvel do mundo. Até o final do ano, deveremos quebrar a barreira dos 200 milhões de celulares.
Na área de tecnologia da informação, o Brasil se tornou o sexto mercado mundial de internet: o número de internautas passou de 1 milhão para 75 milhões, 30 milhões dos quais usuários de banda larga, mesmo com todas as queixas que possamos ter sobre velocidade e preço – além da omissão total do governo na área de políticas públicas específicas para essa área.
E a mudança mais significativa de paradigma: desde 2007, os brasileiros estão comprando mais computadores do que televisores. Em 2010, serão vendidos 14 milhões de desktops e laptops contra 11,5 milhões receptores de TV.
Qual foi o milagre? Apenas a redução da tributação. Ou seja, o governo passou a atrapalhar menos. Mesmo assim, a carga tributária brasileira tem crescido sem parar ao longo de mais de 30 anos. E já se aproxima de 40% do PIB, com alíquotas de impostos que chegam a quase 50% do valor dos serviços telefônicos e de banda larga.
Vivemos num país que tributa pesadamente combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, inclusive a banda larga. Em todos esses casos, com alíquotas superiores a 40%. Você trabalha 5 meses por ano, leitor, para pagar impostos. O procedimento governamental tem sido tão irracional que, diante de problemas orçamentários, em lugar de cortar gastos, corta investimentos, como acaba de anunciar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que continuará no cargo.
 A metamorfose
Se a presidente Dilma Rousseff, que tanto combateu as privatizações por pura demagogia eleitoral, refletisse um pouco mais, poderia sofrer uma espécie de metamorfose ideológica e afirmar uma verdade cristalina: “Graças ao novo modelo das telecomunicações, mais de 100 milhões de cidadãos passaram a ter comunicação pessoal (celular) e 75 milhões tiveram acesso à internet em apenas 10 anos. Nunca antes na história deste País, tivemos uma inclusão digital dessas proporções. Diante disso, em meu nome, no de Lula e do PT – partido que votou contra o Plano Real, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e contra todas as privatizações – peço desculpas ao País por ter combatido essas reformas do Estado e reconheço publicamente o avanço que elas representaram para o Brasil”.
É claro que estamos longe desse milagre. A tentação populista ainda é muito mais forte, recorrente, como aconteceu durante as campanhas presidenciais de 2006 e 2010, em que Lula e Dilma voltaram a combater ferozmente todas as privatizações feitas no governo anterior, inclusive a das telecomunicações. E se dependesse do desejo de ambos, a Telebrás e suas 27 subsidiárias continuariam estatais e, com certeza, hoje totalmente aparelhadas pelo partido e a serviço da barganha de cargos.
É claro que ainda há muito coisa a ser feita no setor de telecomunicações. A qualidade do atendimento nos call centers ainda é inaceitável. Os serviços de banda larga são medíocres e seus preços quase 10 vezes maiores que o da Coréia do Sul.
Em contrapartida, todos os 5.564 municípios brasileiros já dispõem de telefone, embora a banda larga só alcance a metade deles (mas responsáveis por 85% da população). O que falta ao País neste ponto é, sem dúvida, um ambicioso projeto digital de longo prazo. 
O exemplo coreano
Quando olhamos para o cenário internacional, vemos um conjunto de países que, antes do restante do mundo, descobriu a importância estratégica da banda larga. Vejam o exemplo da Coreia do Sul, cujo governo, já no ano 2000, formulou uma política nacional de longo prazo na área da banda larga e decidiu investir maciçamente numa rede pública. A nação investiu o máximo na banda larga para que o máximo de empresas pudessem competir, usando a mesma infraestrutura, e, assim, oferecer os melhores serviços pelos menores preços. Sem estatizar a operação, sem criar nenhum cabide de empregos, a infraestrutura de banda larga da Coreia é administrada com o mais elevado nível de profissionalismo pela agência reguladora de Comunicações (KCC-Korean Communications Commission).
Há alguns anos, a Coreia se tornou o país mais avançado em banda larga, construída sobre uma infraestrutura de fibra óptica, que alcança até a última milha, na casa do assinante, ou nas proximidades.
A penetração da banda larga está próxima de 97% dos domicílios, com velocidades médias que variam de 20 a 50 Megabits por segundo (Mbps). E o governo coreano tem como meta elevar a capacidade dessa rede para 1 Gigabit por segundo (Gbps) em 2012, a partir de um investimento da ordem de US$ 24 bilhões, sob a coordenação da KCC.
Além da banda larga sobre cabo (coaxial ou fibra óptica), a Coreia tem uma das redes celulares de terceira geração (3G) mais avançadas do mundo, oferecendo também a banda larga sem fio para mais de 30 milhões dos 50 milhões de assinantes.
Outro lembrete para o Brasil: os impostos que incidem sobre os serviços de telefonia e de banda larga na Coreia não alcançam 10% do valor das tarifas.

Acesse o texto no link:
http://blogs.estadao.com.br/ethevaldo-siqueira/2010/12/08/precisamos-investir-no-futuro/
Fonte:
http://www.estadao.com/

Email do Gen Ex P. Bevilaqua P/ Dilma, leia...

Leia o  texto com bastante atenção e reflita.

Texto postado no Blog do Noblat(Ricardo Noblat)  em 08/12/2010

De P.Bevilaqua@org para D.Rousseff@gov

 Elio Gaspari

Exma. Sra. Dilma Rousseff, presidente eleita do Brasil, Senhora, diante do êxito da recente intervenção pontual ocorrida no Rio, peço-lhe que retire as Forças Armadas dos morros. Talvez vosmicê não lembre de mim. Em 1968, como general-de-exército, eu era ministro do Superior Tribunal e relatei o habeas corpus de um jovem mineiro, militante de sua organização subversiva. Na ocasião, condenei o "desvirtuamento das funções de elementos integrantes das gloriosas Forças Armadas que se atribuem exercício de missões policiais que não lhes pertencem".
O tempo mostrou que eu estava enganado. O policialismo, a tortura, os assassinatos e a política de extermínio vinham de cima, de generais, ministros e presidentes.
Depois de ter sido libertado, o rapaz cujo habeas corpus relatei participou de diversas reuniões com a senhora, ainda uma menina de 21 anos. Um dos jovens desse grupo foi preso e assassinado em 1971. Outro matou-se quando viu que seria capturado. Tinham 32 anos.
Um outro jovem saiu aspirante da Academia Militar das Agulhas Negras em 1961, aos 26 anos. Em 1968, foi promovido a capitão. Designado para o DOI-Codi de São Paulo, tornou-se um torturador. A senhora o conheceu. Seus assentamentos não registram má conduta. Em tudo o que fez teve o estímulo de seus comandantes. A maioria dos oficiais que serviram nos DOIs recebeu a Medalha do Pacificador. Nenhuma delas foi cassada.
Quando se tratou de botar a tropa na rua, os civis estimularam os militares, e os generais ficaram envaidecidos pelo aplauso. Com a agonia da ditadura, os empresários que financiavam a repressão militar e os generais que a comandavam atiraram a responsabilidade sobre capitães e majores.
No episódio de militarização das operações policiais do Rio, em 2008, verificou-se a vulnerabilidade do comando da nossa tropa. Um tenente de 25 anos que servia no Quartel General entregou três jovens detidos a traficantes do Morro da Mineira, que os mataram.
Onze militares participaram da ação e foram classificados pelo governador Sérgio Cabral como "marginais". O moço está preso. Havia mais a apurar. Por que, dois dias depois do ocorrido, o comando endossou uma versão mentirosa do episódio? Quem foi punido pela patranha? Lembremos que moradores do morro jogaram pedras contra o QG, como forma de protesto.
Há autoridades civis e militares que comparam a ação desencadeada no Rio com a a participação da tropa brasileira nas forças da ONU que estão no Haiti. O paralelo é enganoso.
A tropa brasileira no Haiti está aquartelada em Porto Principe. Seus soldados não podem ser ameaçados por bandidos ou policiais corrompidos. Lá, eles não têm endereço, irmã, nem pais. A senhora acha que um soldado que vive em Vigário Geral nada tem a temer?
O soldado de primeira classe que está numa das entradas do Morro do Alemão percebe um soldo de R$ 963 mensais. (O rendimento médio do trabalho no Rio é de R$ 1.359.) O mesmo soldado, integrando a força de paz do Haiti, conserva os R$ 963 e recebe mais US$ 972 mensais das Nações Unidas.
Ações dessa envergadura não devem ser apresentadas à sociedade manipulando-se a boa-fé alheia.
Cumprimento-a em meu nome e no de minha amada mulher, Naída

General Pery Constant Bevilaqua

Acesse o link:
http://moglobo.globo.com/blogs/blog.asp?blg=noblat&cod_post=347700
Fonte: www.oglobo.globo.com/pais/noblat/

Equívocos de Lula nos impostos #CPMFNAO

O Globo 

O governo de Dilma Rousseff terá a questão tributária como um dos seus desafios. O Brasil tem hoje uma estrutura de impostos inadequada, que ainda onera investimentos e, no seu cálculo, embute o chamado efeito cascata (são contribuições que se acumulam ao longo da cadeia produtiva, como é o caso da Cofins). Além disso, no plano estadual, há uma diversidade de alíquotas e critérios entre as unidades da Federação que alimenta a guerra fiscal (cada estado tenta atrair, a seu modo, empresas de outras regiões) e abre brechas para sonegação, evasão etc.

O resultado final dessa estrutura é uma carga tributária crescente. A economia cresce, mas a arrecadação avança ainda mais rapidamente, de maneira que o montante de tributos recolhido aos cofres públicos não para de aumentar como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2009, devido à crise, esse índice sofreu uma queda como reflexo de isenções e reduções temporárias de tributos, mas a previsão é que para 2010 volte a se igualar ao recorde de 2008, chegando a 34,4% do PIB.

Promessas de redução dessa carga não foram cumpridas no governo Lula, e até entende-se por que: o presidente a considera justa (e até acredita que diminuiu, conforme declarou em entrevista a correspondentes estrangeiros, contrariando os fatos).

A justificativa do presidente Lula para a carga tributária elevada é que ela serve para suprir as necessidades da população. Trata-se de uma visão equivocada, que envolve velha discussão sobre o papel do estado na sociedade.

Se o estado provedor fosse a solução, o regime soviético não teria desabado. Evidentemente que, em um país como o Brasil, com problemas sociais graves, políticas públicas eficientes são importantes para se superar desequilíbrios, mas uma carga tributária crescente estimula o desperdício e a ineficiência, pois o Estado não se move tendo como mote "fazer mais com menos".

Para manter uma das cargas tributárias mais altas entre os países emergentes, o Brasil cobra, em vários casos, impostos que encarecem a produção. Essa perda de competitividade comprime salários e empurra uma parte da economia para a informalidade.

Assim, parte dos benefícios que o estado supõe estar distribuindo para os mais necessitados na verdade é anulada por esse encarecimento.

O próximo governo não pode insistir em tal armadilha. Com a economia brasileira crescendo, em média, 5% ao ano, o setor público terá fôlego para ajustar seus gastos sem grandes sacrifícios. E, assim, o governo federal poderá negociar mais facilmente com o Congresso e os governos uma estrutura mais leve e simplificada de impostos.

É a arrancada final para se avançar na formalização, ampliando--se, assim, a base de contribuintes. Nessa questão tributária sempre há o dilema do que vem primeiro, se o ovo ou a galinha. Mas não há dúvida que, quanto mais pessoas pagarem os tributos, mais baixo pode ser o valor médio dos impostos cobrados. 

Acesse o link:

http://www.averdadesufocada.com/index.phpoption=com_content&task=view&id=4328&Itemid=1

Fonte: http://www.averdadesufocada.com/

Segurança do público - Dora Kramer

 O Estado de S.Paulo

O futuro ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, não é das pessoas mais organizadas do mundo. Mas é inteligente, bem-intencionado, preparado, articulado e independente - até onde lhe seja possível na condição de militante partidário. Cardozo é secretário-geral do PT.

Não é santo da devoção de muita gente no partido (por exemplo, do presidente Luiz Inácio da Silva e da senadora eleita Marta Suplicy) por causa de suas tentativas internas de depuração, tomou posição a favor da Lei da Ficha Limpa quando o PT e o PMDB trabalhavam contra, tem ótimo trânsito na oposição e decidiu abandonar a vida parlamentar quando lhe pareceu impossível conviver com a atual sistemática das disputas.
A deformação, afirmou ao anunciar a decisão em maio deste ano, é a supremacia das "estruturas financeiras" que os candidatos proporcionais sejam capazes de distribuir sobre as ideias ou mesmo a atuação de cada um.
Exatamente pelos atributos de que dispõe, Cardozo não fez uma exposição de suas prioridades à frente do Ministério da Justiça à altura do desafio que se impõe no campo da Segurança Pública.
Disse o óbvio. O mesmo que os antecessores. Propôs "uma reunião de governadores e secretários de segurança", falou em vigilância de fronteiras, pregou a melhoria dos setores de inteligência, falou em estabelecer "diretrizes" e, mais uma vez, pontuou a necessidade de integração apesar de a segurança pública ser "atribuição dos Estados".
Em favor do futuro ministro registre-se que foram apenas suas primeiras palavras, há tempo de sobra para mostrar serviço de qualidade. Mas a primeira impressão não foi animadora.
Desanima a citação à prerrogativa constitucional dos Estados e não uma atitude em favor de a União tomar a questão para si por entendimento de que bandidos dominando territórios é problema de segurança nacional e ameaça ao Estado de Direito.
Ações como as citadas pelo ministro indicado até então foram não-soluções repetidas vezes apresentadas nos últimos 16 anos pelos governos Fernando Henrique e Lula que deixaram o Estado inerte ao avanço do crime com base na concepção de que o combate é missão regional e que cabe à União "coordenar diretrizes".
A ordem saída do Presídio de Catanduvas, no Paraná, para os ataques terroristas do tráfico no Rio, mostram que o crime não leva em conta fronteiras estaduais. Bem como não respeita a Constituição, muito menos será combatido a golpes de reuniões.

Alvíssaras. A entrevista que deu ao Washington Post rechaçando a abstenção do Brasil à resolução da ONU de condenação ao Irã por violações aos direitos humanos é a terceira manifestação pública de Dilma Rousseff após as eleições.

Em todas elas deu pelo menos uma razão para se pensar que é muito melhor quando demonstra independência em relação ao antecessor.

Autoexplicativo. O relator do Orçamento da União no Parlamento, senador Gim Argello, é o personagem principal da reportagem de Leandro Colon, publicada na edição de domingo do Estado, sobre desvio de verbas federais liberadas por meio de emendas parlamentares e repassadas a entidades fantasmas.

Surpreendente nisso é Gim Argello ter sido escolhido relator do Orçamento: ele chegou ao Senado como suplente de Joaquim Roriz, que renunciou ao ser envolvido na Operação Aquarela da Polícia Federal, que, entre outras malfeitorias, descobriu um empréstimo (R$ 2,2 milhões) não declarado à Receita.

Argello foi investigado na mesma operação como intermediário da transação e suspeito de outras irregularidades - entre elas a compra de sentença judicial - no governo Roriz em Brasília, durante o qual foi secretário do Trabalho e presidente da Câmara Distrital.

Logo após a renúncia de Roriz chegou-se a falar em impedimento de Gim Argello, mas o Senado fez um pacto não escrito de silêncio e ele tomou posse sem ser importunado.
Acesse o link:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101207/not_imp650501,0.php
Fonte:
http://www.estadao.com.br/

Analfabetismo é mais um problema a ser enfrentado

Analfabetismo é mais um problema a ser enfrentado

Entre os beneficiários do programa Bolsa-Família com mais de 25 anos, 16,7% ainda se declaram analfabetos

 O Estado de S.Paulo

O tamanho do desafio para erradicar a pobreza extrema não deve ser medido apenas pelo custo extra de bilhões de reais de um reajuste do Bolsa-Família no Orçamento da União. Obstáculo tão ou mais grave aparece nos indicadores de Educação.

Entre os beneficiários do programa com mais de 25 anos, a grande maioria (82%) não completou o ensino fundamental e 16,7% ainda se declaram analfabetos.

Entre os beneficiários do Bolsa-Família com idade de 7 a 14 anos, 66% não têm mais do que dois anos de estudo, em uma medida contundente da defasagem Escolar.

Os dados de Educação sugerem que a erradicação da pobreza levará muito tempo.

Outra barreira para combater a pobreza extrema foi apontada por levantamento recente do Ministério do Desenvolvimento Social: mais de 200 mil famílias consideradas pobres e aptas ao programa não recebem o benefício do Bolsa-Família.
Cabe às prefeituras a tarefa de localizar as famílias pobres. A cidade de São Paulo conseguiu cadastrar pouco mais de 40% dos supostos pobres.

Fonte: O Estado de São Paulo (SP)

Acesse o link:
http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na-midia/12190/analfabetismo-e-mais-um-problema-a-ser-enfrentado
Fonte:
http://www.todospelaeducacao.org.br/

Por uma infância sem racismo

Por uma infância sem racismo

A criança, ao vivenciar esse cotidiano de desigualdade, tem a percepção de que negros, brancos e indígenas ocupam lugares diferentes

O Brasil é formado por muitas cores, vindas de quase todas as regiões do mundo. Essa combinação de diferentes povos e culturas é, sem dúvida, uma característica da população brasileira.

Mas, se essa diversidade é uma riqueza, por que ainda persistem desigualdades nas oportunidades?

Com o crescimento econômico brasileiro das últimas décadas, o analfabetismo caiu, a população tornou-se predominantemente urbana e o sistema de ensino superior passou por uma grande expansão.

Em geral, as desigualdades de renda diminuíram, resultado de políticas salariais e de transferência de renda aliadas a forte política de proteção social e expansão industrial. Mesmo assim, as desigualdades raciais persistiram e, em alguns aspectos, continuam críticas.

Embora as políticas públicas no país tenham sido construídas para todas as crianças, ainda não foram universalizadas em seus efeitos.

Estudos socioeconômicos e análises do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) mostram que os avanços alcançados não conseguiram ainda gerar impactos suficientes nas situações de desigualdades da população -sobretudo de crianças, adolescentes e mulheres negras e indígenas. A falta de acesso a serviços impõe obstáculos a negros e indígenas mesmo antes do nascimento.

Apenas 43,8% das grávidas negras têm acesso ao mínimo de sete consultas pré-natais, indicador que entre as brancas é de 72,4%.

Tal fato produz um efeito imediato e devastador na vida da criança.

Um bebê negro tem 25% mais chance de morrer antes do primeiro aniversário do que uma criança branca. Essa desigualdade é mais assustadora entre crianças indígenas, que têm duas vezes mais chances de não sobreviver aos primeiros 12 meses de vida em relação às crianças brancas.

O racismo também compromete o direito de aprender. Uma criança indígena tem quase três vezes mais chance de estar fora da Escola do que uma criança branca. Da mesma forma, do total de 530 mil crianças de sete a 14 anos que não estudam, 62% são negras (Pnad, 2009).

Na adolescência, encontramos uma das faces mais cruéis do impacto do racismo. O Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) mostrou que um adolescente negro que vive nas cidades com mais de 100 mil habitantes tem 2,6 vezes mais risco de morrer vítima de homicídio do que um branco.

Quando se fala em pobreza, a iniquidade segue o mesmo perfil. No país, 45,6% das crianças vivem em famílias pobres (renda per capita de até meio salário mínimo). São 26 milhões de crianças nessa situação. Dessas, 17 milhões são negras.

A análise segundo a cor de pele confirma a desigualdade socioeconômica e revela uma profunda desigualdade racial. Entre as crianças brancas, a pobreza atinge 32,9%; entre as crianças negras, 56%.

As estatísticas oficiais mostram uma situação de desvantagem e exclusão que tem reflexos muito concretos na vida de crianças e adolescentes. A criança, ao vivenciar esse cotidiano de desigualdade, tem a percepção de que negros, brancos e indígenas ocupam lugares diferentes na sociedade.

Por isso, torna-se fundamental uma socialização que desconstrua essa percepção, contribuindo dessa forma para mudar a realidade.

A campanha que o Unicef acaba de lançar promove a reflexão sobre essas disparidades raciais. O objetivo é alertar a sociedade sobre o impacto do racismo na infância e na adolescência e estimular iniciativas de redução das desigualdades.

Não podemos aceitar que a cor da pele determine a vida de crianças. Afinal, qual sorriso é mais bonito? Qual vida vale mais? Reconhecer e lutar contra o impacto do racismo na infância é condição primordial para uma sociedade que deseja garantir a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade para todos.

MARIE-PIERRE POIRIER, 49, economista, é representante do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil.Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

Fonte: Folha de São Paulo (SP)

Acesse o link:
http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na-midia/12192/opiniao-por-uma-infancia-sem-racismo
Fonte:
http://www.todospelaeducacao.org.br/

A busca da verdade

Artigo postado no Blog do Noblat em 06.12.2010

De Lula na semana passada: "Os meios de comunicação confundem crítica com o cerceamento da liberdade de imprensa. É a coisa mais absurda e pobre do ponto de vista teórico alguém achar que não pode receber crítica. Nunca pedi para ninguém falar bem de mim, nunca pedi para fazer matéria falando bem de mim. Só quero que me falem a verdade”.

O que é a verdade? A definição mais simples: é o que está de acordo com os fatos ou a realidade. Se digo que o vice-presidente José Alencar está muito doente, digo uma verdade. Incontestável. Digo outra se afirmo que o governo Lula chegará ao fim com um extraordinário índice de aprovação, o mais alto dos últimos 50 anos, pelo menos.

Por que não devo dizer o mais alto de todos os tempos? Porque há 60 ou 70 anos não se avaliava o desempenho dos governos com a regularidade e o rigor de hoje.

Estar de “acordo com os fatos ou a realidade” requer precisão. Lula e seus porta-vozes abusaram e ainda abusam da imprecisão quando a tudo aplicam a fórmula genérica do “nunca antes na história deste país...”

Se digo que Lula sabia da existência do mensalão antes que ela fosse denunciada pelo ex-deputado Roberto Jefferson, posso não estar dizendo uma verdade incontestável – Lula jamais o admitiu. Nem foram recolhidas evidências de sobra de que ele de fato soubesse. Mas posso não estar mentindo. A verdade é também uma questão de julgamento relativo.

Como funcionaria dentro do governo, com ramificações em gabinetes a poucos metros do gabinete presidencial, uma “sofisticada organização criminosa” que tentou se “apoderar de parte do aparelho do Estado” - e Lula simplesmente não fazer a mínima idéia disso?

O mensalão não se limitou ao pagamento de propinas a deputados. Serviu para animá-los a trocarem de partido. E a partidos a trocarem de lado.

Em um apartamento de Brasília, antes de se eleger presidente em 2002, Lula assistiu à compra pelo PT do passe do PL do deputado Valdemar Costa Neto (SP). Custou mais de R$ 6 milhões. Na ocasião, junto com ele, estavam Alencar, José Dirceu e Delúbio Soares.

Foi o então governador Marconi Perilo, de Goiás, quem primeiro falou com Lula sobre o esquema de suborno de deputados. Ele não reagiu.

Dirceu repetiu mais de uma vez antes e depois de ter sido despejado do governo: "Nada fiz à frente do PT ou como ministro da Casa Civil que Lula não estivesse informado". Não foi desmentido por Lula nem por ninguém. Dirceu é um dos 40 denunciados no Caso do Mensalão. E então: posso afirmar com razoável margem de acerto que Lula sabia de tudo?

Se ele pode dizer que a história do mensalão não passou de uma tentativa de golpe contra seu governo, encontro mais amparo na realidade para afirmar que ele sabia, sim, do mensalão. Baseio-me em fatos, em antecedentes e em deduções óbvias. Ele, apenas em sua imaginação. O que fez mesmo a oposição para derrubá-lo? Via Aécio Neves, conspirou para que ficasse no cargo.

Quando em apuros, autoridades em geral costumam exigir que a imprensa só publique a verdade, nada mais que a verdade, como se assim pudessem ser beneficiadas. Mas na maioria das vezes são elas próprias que fabricam falsas verdades para encobrir verdades incômodas. Ou são elas que transfiguram verdades a ponto de torná-las irreconhecíveis.

Isso está longe de significar que a imprensa, por má fé ou erro, não publique mentiras. Por si só é o que basta para lhe causar grande dano, atingindo-a no seu patrimônio mais precioso - a credibilidade. Porque se o público começa a duvidar do que escrevo, para isso não presto mais.

Ele costuma ser mais condescendente com político que mente do que com jornalista. Deveria ser impiedoso com ambos.

Lula acerta quando diz que a crítica à imprensa nada tem a ver com restrições à liberdade de informar. Quanto à busca pela verdade, digo que ela não deveria ser apanágio apenas da imprensa ou da ciência.

Acesse o link:

 http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/12/06/a-busca-da-verdade-347028.asp

Fonte:

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/

O guizo no pescoço - Merval Pereira

A eleição presidencial mostrou que a oposição tem um nicho eleitoral de cerca de 40% desde 2002, quando foi derrotada pela primeira vez pelo PT. Um nível bem acima do que o PT sempre teve antes de se decidir a ampliar suas alianças para chegar ao poder. Até 2002, a esquerda não passava de 30% do eleitorado brasileiro.
Mas para ampliar seu eleitorado a fim de fazer frente aos governos petistas, a oposição precisará para início de conversa aumentar sua penetração no norte e nordeste do país, regiões que já foram dominadas por partidos conservadores como o PFL, atual DEM, e hoje são fontes inesgotáveis de votos para os petistas.
Mas precisará, sobretudo, unificar seu principal partido, o PSDB. Como se tem visto nas últimas três eleições, qualquer que seja o candidato a presidente, não tem chances de vencer se não ganhar em Minas.
Mas também não será eleito sem ter o apoio de São Paulo. E o PSDB, embora esteja no governo já há algum tempo nos dois maiores colégios eleitorais do país, não consegue se entender politicamente.
Pior: há em curso uma disputa regional que leva a que essa cisão partidária se transforme em um obstáculo quase insuperável para a organização de uma candidatura viável em 2014.
Terminada a eleição presidencial, ficou a sensação entre os tucanos paulistas de que a máquina do partido em Minas não funcionou como deveria, a mesma sensação que já ficara nas eleições de 2002 e 2006, quando Lula venceu Serra e Alckmin em Minas da mesma maneira que Dilma venceu Serra desta vez.
Na raiz dessa atuação, há a impressão de que o mote do principal líder tucano de Minas, Aécio Neves, de que existe uma paulistização da política dentro do PSDB nacional, criou em Minas um sentimento de rejeição aos candidatos a presidente vindos de São Paulo, como Serra e Alckmin.
De fato, a base da campanha de Aécio para candidato à presidência da República era a defesa da importância política de Minas, que já estaria na hora de dar o candidato do partido depois que Fernando Henrique, Serra e Alckmin se candidataram, todos políticos paulistas.
E depois da terceira derrota seguida, o diretório regional de Minas começa a reivindicar a liderança do processo de reorganização partidária, através de seu presidente o deputado Nárcio Rodrigues.
A declaração dele de que, depois de tantos paulistas, “agora é a nossa vez”, referindo-se à candidatura de Aécio Neves à presidência em 2014, abriu uma guerra nos bastidores do partido.
Nem Aécio nem Serra dão declarações oficiais com queixas recíprocas, ao contrário, defendem a unidade partidária.
Mas nos bastidores, rola um clima de tensão até que se definam as posições em que cada um vai jogar nos próximos anos.
Aécio, eleito senador, terá um papel de relevância no Congresso e já começou a mostrar suas habilidades de costurar alianças políticas congressuais tanto com o PMDB quanto com o PSB.
A unificação de ações políticas entre PSDB e PSB seria uma alternativa perfeita, com os tucanos dominando o sul e o sudeste e o pessebistas atuando no nordeste, se não fosse a resistência dos tucanos paulistas à aproximação com o partido de Ciro Gomes.
O PSDB paulista nega ser hegemônico, e cita que os quatro principais cargos partidários estão com tucanos de outras origens: o presidente, Sérgio Guerra, é pernambucano; o secretário-geral, Rodrigo Castro, é mineiro; o líder na Câmara João Almeida é baiano e o líder do Senado, Arthur Virgilio é amazonense.
O candidato à presidência derrotado, José Serra, está começando a reorganizar sua vida pessoal, vai dar aulas e palestras para ganhar a vida, mas também sua atuação política.
Ele pretende continuar “no ativismo”, como tem definido, e fazendo uma linha de oposição mais agressiva, como quando assumiu a presidência do PSDB em 2003, após derrota para Lula.
No discurso inaugural ele classificou o PT de “bolchevismo sem utopias”, ressaltando o lado patrimonialista da atuação petista.
Ele nega que tenha tentado se aproximar de Lula no início da campanha, quando expôs sua foto com o presidente no programa eleitoral, atribuindo a essa aparição uma importância muito menor do que seus próprios eleitores deram, negativamente.
Mas não parece inclinado a tentar voltar à presidência do partido, e também rejeita a idéia de que possa vir a se candidatar à Prefeitura paulista novamente.
Mas quem conversa com ele sai convencido de que aquelas palavras de despedida no discurso da noite da derrota – “A luta continua. Não é um adeus, é um até logo” – não são mera retórica de palanque.
O que criará um clima de enfrentamento com o senador Aécio Neves, tido como “a bola da vez” por seus correligionários.
Serra acha que a situação do governo Dilma se agravará com a crise da economia mundial e com o que considera desmandos dos últimos anos, com uma política de juros errada e gastos públicos descontrolados.
Ele vê nas recentes medidas de contenção de gastos adotadas pelo governo a confirmação do que dizia na campanha presidencial. E chama a atenção para a questão da segurança pública, que destacou como das maiores prioridades, a ponto de anunciar a criação de um ministério para cuidar do assunto, enquanto Dilma desqualificava a proposta, chagando a afirmar que nossas fronteiras eram bem protegidas.
Ele aguarda o reconhecimento de suas críticas e denúncias para se lançar novamente como um postulante viável à presidência da República, e não vê caminho para Aécio no PSDB se insistir em jogar São Paulo contra o resto do país.
O dilema tucano é que se Aécio não pode ser o candidato à presidência pelo PSDB contra São Paulo, um candidato paulista, seja Serra, seja Alckmin, não pode aspirar ser escolhido contra Minas, muito menos com a seção mineira ostensivamente se opondo a ele.
Alguém vai ter que colocar o guizo no pescoço de um dos dois.
Ou então o partido rachará de vez, cada grupo indo para um lado.

É hoje. Saudações tricolores.

Acesse o link:

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_post=346731&ch=n

Fonte:

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/

A guerra que não vai acabar - João Ubaldo Ribeiro

 O Estado de S.Paulo

Ao que parece, o ser humano (quase escrevo "serumano", neologismo que, quem sabe, pode vir a ser adotado, pois outro dia ouvi na TV que um casal era "dois serumanos") precisa, pelo menos de vez em quando, alterar sua percepção da chamada realidade, mexer com a própria mente e as emoções. Prisioneiro de seus cinco limitadíssimos sentidos, não consegue perceber, em condições normais, aquilo que suspeita ou sabe existir além deles. E quer sair da prisão, quer sensações que ordinariamente não estão a seu alcance. Outra necessidade, que corre paralela, é alterar o comportamento habitual e quem for tímido tornar-se extrovertido, quem for melancólico tornar-se alegre, a moça que hesita em dar resolver dar e assim por diante.

Para obter esses estados alterados de percepção e comportamento, o famoso ser humano não usa somente drogas. Muitos lhes devotam aversão ou medo e recorrem a vias diferentes. Se forem poetas, poetam; se não forem, embarcam na poesia pelas mãos dos poetas. Ou veem o mundo pelos olhos dos pintores e fotógrafos. Ou meditam, ou contemplam a natureza, ou ouvem música, esta última considerada por alguns tão potente que Platão, por exemplo, a baniu de sua República. Aliás, não falta quem condene a música, ou certos tipos de música, por crer que ela induz à depravação e à expressão de temíveis baixos instintos. E, como as experiências com esses alteradores da consciência não são excludentes entre si, o ser humano desfruta de várias delas, entrando no que se designa genericamente como "barato".
Os baratos, de mil e uma formas e em mil e uma nuances, podem ocasionar diversos tipos e graus de transtorno, não só em quem os experimenta como naqueles que com este se relacionam. Não há de ser outra a razão por que tantos deles são proibidos e têm o comércio, ou mesmo uso, das drogas que os causam punido até com a morte. Não obstante, com toda a repressão, as drogas proibidas continuam a ser vendidas e existe muita gente que acha que seu barato vale o risco de uma longa prisão ou de execução. Não vem ao caso especular sobre as razões para isso, mas cabe um raciocínio econômico singelo: é fenômeno universal a oferta aparecer assim que aparece a demanda. Havendo nariz para cheirá-lo, haverá pó.
Ou seja, enquanto existir demanda, existirá quem forneça drogas. Não há nenhuma novidade nesta constatação, mas a guerra ao narcotráfico, contrariando todas as evidências, continua a tentar neutralizar a oferta e nada faz quanto à demanda. Esta jamais deixará de existir, mas pode, por uma fração mínima do que se gasta em repressão, ser razoavelmente controlada. Então por que será que verdade tão patente é descartada? Por que será que se continua a mover essa sangrenta guerra, tão vã e, sobretudo, tão dispendiosa?
Porque não interessa vencê-la e muito menos acabá-la. Quem pensa que interessa somos nós, o otariado. Não me refiro a indivíduos, mas ao que pode ser chamado de "sistema". Existe um vastíssimo sistema relacionado à repressão ao narcotráfico, composto não só pelas polícias genéricas e especializadas, mas por todas as estruturas criadas para colaborar nessa repressão. É a lógica de sua existência, através da qual têm sido mantidas e são diuturnamente ampliadas. Nacional e internacionalmente, esse aparato, que envolve desde ministérios e forças armadas a polícias de aldeias, tem como premissa que se deve combater um inimigo que se sabe que nunca será vencido, combate este com um número cada vez maior de frentes e custos cada vez mais elevados.
Claro, não é apenas esse mostrengo, cujo aparato intrincado e labiríntico não dá para ser inteiramente mapeado, que resiste, funcional e corporativamente, à mudança. O interesse sistêmico em manter-se tem que ser levado em conta, mas ainda maiores que ele são os interesses dos fornecedores, diretos e indiretos, de equipamentos e serviços. Corre muito dinheiro na guerra contra o tráfico e cairá o queixo de quem apurar na ponta do lápis o custo total apenas da operação do Alemão e sua manutenção com tropas federais. Os produtores e vendedores de armamento têm vivido grandes dias no Rio de Janeiro, o mercado só tende a ampliar-se, até mesmo com a propaganda.
Muito mais dinheiro ainda é movimentado pelo tráfico, que repassa seus custos ao consumidor, como é a prática empresarial de praxe. Se não houvesse repressão, esses custos baixariam vertiginosamente. Quem perderia? Não somente os vendedores de armas e equipamentos bélicos, mas os corruptos de todos os níveis e quilates. Para quem pensa que isso é coisa de Terceiro Mundo, lembre-se a corrupção policial nos Estados Unidos, durante a vigência da Lei Seca. E, somente em Nova York, os casos de corrupção policial envolvendo drogas fazem parte de um prontuário considerável. Em alguns países, a corrupção nem ao menos tenta manter as aparências, como muitas vezes ocorre aqui, mas é institucionalizada e contamina toda a cadeia a que se vincula.
A corrupção está disseminada em toda parte, não somente no sistema brasileiro, como no do mundo inteiro, em maior ou menor grau. Se não houver tráfico e a guerra santa contra ele, onde ficarão os ganhos dos corruptos, que não terão por que exigir comissões, subornos e propinas? É tolerável perder essa fonte de renda, em muitos casos milionária? Receio que não, e o mercado continuará a funcionar esplendidamente, para a felicidade harmoniosa de seus agentes, num entrelace delicado, em que o traficante agradece à repressão por lhe proporcionar um ramo de negócios lucrativo, a repressão e seus instrumentos agradecem ao traficante por fazê-los prosperar e o corrupto agradece a ambos pelo rico dinheirinho a ser malocado em contas secretas. "O mundo é perfeito", sempre diz meu amigo Benebê, em Itaparica. Isso mesmo.

Acesse o link:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101205/not_imp649545,0.php
Fonte:
http://www.estadao.com.br/

Os fatos desmentem Lula

 O Estado de S.Paulo

Fiel a seu costume de contar a história à sua maneira, sem o mínimo compromisso com os fatos e a verdade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais uma vez falou sobre a "herança maldita" recebida em 2003, ao iniciar seu primeiro mandato. Desta vez, o rosário de inverdades foi desfiado perante o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O evento foi uma das várias despedidas programadas pelo presidente para este mês. De novo ele falou sobre o País quebrado e sobre o mau estado da economia no momento da transição do governo. De novo ele se entregou a uma de suas atividades prediletas, a autolouvação despudorada, atribuindo a si e a seu governo a inauguração de uma economia com fundamentos sólidos, estabilidade e previsibilidade. As pessoas informadas e capazes de discernimento conhecem os fatos, mas talvez valha a pena recordá-los mais uma vez, para benefício dos mais jovens e dos vitimados pela propaganda petista.

A primeira informação escamoteada pelo presidente Lula e pela companheirada é a origem da crise inflacionária e cambial de 2002. Os problemas surgiram quando as pesquisas mostraram o crescimento da candidatura petista. Não surgiram do nada e muito menos de uma perversa maquinação dos adversários. Os mercados simplesmente reagiram às insistentes ameaças, costumeiras no discurso petista, de calote na dívida pública e de outras lambanças na política econômica. Figuras importantes do partido haviam apoiado um irresponsável plebiscito sobre a dívida e mais de uma vez haviam proposto uma "renegociação" dos compromissos do Tesouro.
Tinha sólidos motivos quem decidiu fugir do risco proclamado pelos próprios petistas. A especulação cambial e a instabilidade de preços foram o resultado natural desses temores. A Carta ao Povo Brasileiro, com promessas de seriedade, foi o reconhecimento do vínculo entre a insegurança dos mercados e as bandeiras petistas.
Essas bandeiras não foram inventadas pelas fantasmagóricas elites citadas pelo presidente nas perorações mais furiosas. São componentes de uma longa história. Petistas apoiaram algumas das piores decisões econômicas dos últimos 30 anos. Uma de suas figuras mais notórias aplaudiu entre lágrimas uma das mais desastradas experiências dos anos 80, o congelamento de preços do Plano Cruzado. Nenhum petista ensaiou uma discussão séria quando os erros se tornaram mais que evidentes e o plano começou a esboroar-se.
Naquele período, como nos anos seguintes, petistas continuaram pregando o calote da dívida externa. Ao mesmo tempo, torpedearam todas as tentativas importantes de reordenação política e econômica e resistiram a assinar a Constituição.
O PT combateu as inovações do Plano Real. Foi contra a desindexação de preços e salários. Resistiu ao saneamento das finanças estaduais e municipais. Combateu - como já vinha combatendo - a privatização de velhas estatais, mesmo quando não havia a mínima razão estratégica para manter aquelas empresas sob o controle do Tesouro. Criticou a Lei de Responsabilidade Fiscal e atacou todas as iniciativas de ajuste das contas públicas.
A economia foi retirada do caos e seus fundamentos foram consertados, nos anos 90, contra a vontade do PT. O saneamento e a privatização de bancos estaduais permitiram o resgate da política monetária. Graças a isso foi possível, em 2003, conter o surto inflacionário em poucos meses. O Banco Central simplesmente manejou ferramentas forjadas na administração anterior.
Todos os princípios e instrumentos de política econômica essenciais à estabilidade nos últimos oito anos são componentes dessa herança mais que bendita. Se os tivesse abandonado há mais tempo, o governo Lula teria sido não só um fracasso, mas um desastre. Mas a fidelidade aos princípios do governo FHC nunca foi total. O inchaço da administração, o loteamento de cargos, a desmoralização das agências de regulação e o desperdício são partes da herança deixada à sucessora do presidente Lula, além de compromissos irresponsáveis, como o de um trem-bala mal concebido e contestado econômica e tecnicamente. Esse legado não será descoberto aos poucos. Já é bem conhecido.

Acesse o link: 
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101204/not_imp649283,0.php
Fonte:
http://www.estadao.com.br/

Educação, um desafio para Dilma

 Artigo de João Batista Araujo e Oliveira discute os desafios do setor no próximo governo

No ensino fundamental, no curto prazo, são necessárias medidas eficazes de gestão e de pedagogia adequadas à condição dos professores

A falta de propostas e debates na campanha eleitoral torna imperativa a reflexão sobre a agenda da Educação. Pouco se falou além de construção de creches, escolas técnicas e de genéricas menções à valorização do professor.

Embora nossos presidentes nunca tenham manifestado especial interesse pela área, PSDB e PT, partidos dos dois últimos ocupantes do Planalto, sempre a defenderam como sua bandeira.

No caso do PT, a situação é mais peculiar. Dos três ministros da pasta no governo Lula, só o atual conseguiu esboçar uma política para Educação e, em grande parte, o fez sem a simpatia de parcela significativa do seu partido. Isso sugere que falta visão articulada para a área. E também significa que o primeiro desafio de Dilma Rousseff será definir quem comandará o órgão. Ao novo ministro caberá formular essa agenda, fora de apetites ideológicos, corporativistas ou clientelistas. Não é tarefa fácil. Mesmo que a opção seja pela manutenção de Fernando Haddad, que promoveu avanços importantes, a primeira grande pergunta é sua opinião sobre as propostas em curso, consolidadas sob o nome de Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

O primeiro passo da agenda da Educação é melhorar o que está aí: o ensino fundamental, o médio e o superior. No fundamental, no curto prazo, são necessárias medidas eficazes de gestão e de pedagogia adequadas à condição dos professores.

Se valer a experiência internacional, as soluções propostas no PDE não provocarão as mudanças esperadas. No longo prazo, só há esperança se vingarem políticas para atrair jovens talentosos para o magistério, decisão que deve ser associada a estratégias adequadas de formação, estágio probatório e certificação de professores. Até lá, teremos apenas remendos.

No ensino médio, o Brasil insiste numa política equivocada, com o único intuito de preparar para o vestibular; no caso do ensino técnico, a política que vigora privilegia profissões que não existem mais e que são oferecidas por instituições incapazes de se adaptar às novas demandas do mercado.

O preparo dos alunos que chegam ao ensino médio é insuficiente para os desafios próprios desse nível. A única solução conhecida é a diversificação das modalidades desse ensino, como ocorre em quase todos os países desenvolvidos.

O ensino superior caracteriza-se pelos excessos: de alunos, de vagas, de deserção, de ineficiência, de regulamentação.

O nó górdio reside na desregulamentação: das profissões, dos currículos, dos mecanismos de credenciamento das instituições.

Todas essas mudanças esbarram nos apetites ideológicos, corporativistas e clientelistas associados à trajetória da Educação no país e do próprio MEC. Restam ainda dois problemas a resolver, que, apesar da interface com o ministério, vão além de seus limites.

Um destes se refere à inserção de milhões de jovens desescolarizados e sem formação profissional, para os quais são necessárias políticas que integrem emprego, renda e formação profissional. O outro é a primeira infância.

J. Heckman ganhou o Prêmio Nobel de Economia demonstrando que o investimento mais produtivo em recursos humanos está nessa etapa da vida. Política de primeira infância não é sinônimo de creche, muito menos creche que funcione em condição precária.

Engloba política de saúde, família, assistência social, emprego, reinserção profissional das mães e cuidados com as crianças, inclusive em creches de alta qualidade.

A ambição de uma política de primeira infância deve ser a de assegurar a todas as crianças condições adequadas para atingir o seu potencial, independentemente da renda dos pais.

É por aí que se corta o círculo vicioso de reprodução da miséria e se reverte o quadro de iniquidade que caracteriza nossa história.

E agora, presidente Dilma?

JOÃO BATISTA ARAUJO E OLIVEIRA, psicólogo, doutor em Educação, é presidente do Instituto Alfa e Beto. Foi secretário-executivo do Ministério daEducação (1995).

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

Fonte: Folha de S.Paulo (SP)

Acesse o link:
http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na-midia/12153/opiniao-educacao-um-desafio-para-dilma

Participe: http://www.todospelaeducacao.org.br/