Zuenir Ventura
O GLOBO -16/02/2011
Alguma coisa não vai mesmo bem quando a polícia precisa chamar a polícia para prender o ladrão. Será que só a Polícia Federal consegue desbaratar os esquemas de corrupção dentro das polícias do Rio, como fez em 2008, quando prendeu o delegado Álvaro Lins, ou agora, quando mandou para a cadeia dezenas de policiais que vendiam armas e proteção a traficantes? Como é que um sistema de segurança que tem se mostrado tão eficiente no combate ao crime nas favelas é tão complacente com ele dentro de casa? Como se explica que a PM e a Polícia Civil não disponham de um mecanismo de correição capaz de livrar as corporações dos bandidos que agem internamente? A banda podre é indestrutível?
A crise, que custou a demissão de Allan Turnowski da Chefia da Polícia Civil, surgiu num péssimo momento, justamente quando as UPPs haviam conquistado a confiança da população. Para que ela se torne um fator positivo, um processo de saneamento é necessário, e que o governo exponha toda a sujeira que há por baixo. Que explique, por exemplo, o fato de o cabeça de uma das quadrilhas desbaratadas pelos federais ser o ex-braço direito de quem até ontem foi o chefe de Polícia Civil. É estranho que esse delegado, Carlos Oliveira, não tenha despertado a desconfiança de seus superiores, apesar dos sinais de enriquecimento ilícito que ostentava, como carro importado e um apartamento de mais de R$1 milhão, entre outros imóveis.
Qual o verdadeiro papel de Turnowski nessa história? Assim que começou a operação da PF, ele foi chamado a depor. Em seguida, comandou uma ação que desviou as atenções, ao mandar fechar a Draco, Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, sob suspeita de extorsão. Seu titular era Claudio Ferraz, o delegado que atacou as milícias e colaborou com a Operação Guilhotina. Limpeza ou represália? Turnowski negou a segunda hipótese e declarou que exoneraria Ferraz, se estivesse ao seu alcance. Parecia tratar-se de rivalidade, de disputa de poder. Mas, bem antes de se consumar a demissão, Jorge Antonio Barros anunciou no seu blog que a disputa era na verdade entre Turnowski e ninguém menos que Beltrame. "Um dos dois terá que pedir para sair", garantiu. O repórter não teve dúvida sobre quem iria sobrar. A dificuldade do governador, ele adiantava, será "obter uma saída honrosa para Turnowski".
É louvável que José Mariano Beltrame não tenha se melindrado com a interferência federal; ao contrário, recebeu-a como colaboração. Mas seria melhor que a PF não precisasse vir a cada dois anos fazer uma faxina nas nossas polícias.
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
Enfim, na oposição
Nada indica que o governo vá perder a primeira batalha no Congresso, sendo derrotado por sua própria base parlamentar na definição do novo salário mínimo. Mas provavelmente terá algumas baixas em partidos como o PMDB e o PDT, o que já delimitará os limites reais de sua sustentação política, mas nem de longe definirá o tamanho exato de sua maioria. Este é o Congresso mais fragmentado da História brasileira, e a aliança parlamentar governista é a mais heterogênea já registrada. A base parlamentar na Câmara pode chegar a 400 dos 513, o que indicaria uma maioria folgada para até mesmo aprovar reformas constitucionais, quanto mais uma matéria que se decide pela maioria dos votos. Como era previsível, no entanto, a real fonte de oposição está dentro da própria base governista, a começar pelas centrais sindicais, que ganharam uma coragem cívica que não demonstravam nos oito anos de governo Lula. Também o PMDB deve apresentar uma dissidência na medida certa para demonstrar sua insatisfação, mas não para perder o papel importante que tem na base parlamentar governista. O PP, o PTB e o PR são base de qualquer governo. Quem saiu do script oficial, mas mesmo assim só um pouquinho, foi o PDT, cujo presidente é o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O partido tem como principal base operária a Força Sindical do deputado federal Paulo Pereira, e Lupi, embora queira ficar no governo, não pode se afastar de sua base, sob pena de perder sua representatividade dentro do PDT. Pressionado pelo governo, mas também pela base partidária, Lupi conseguiu encerrar a reunião de ontem equilibrando-se em cima do muro, e o mais provável é que o PDT dê a maioria de votos para o salário mínimo de R$560, mas um número suficiente de votos a favor do governo para não o tornar descartável. Dará o governo uma primeira demonstração de força, tendo inclusive como que controlada a rebeldia escandalosa do líder da Força Sindical, Paulo Pereira, tão mais escandalosa quanto mais longe fica de obter resultados na sua luta pelo mínimo de R$560. Tudo indica, como ele mesmo deixou a entender já no final do dia, que a rebelião de setores da base será grande o suficiente para os rebeldes ficarem bem com a opinião pública, mas na medida certa para não colocar em risco a decisão governamental de manter o mínimo em R$545. Ao mesmo tempo, também a oposição tirará algum ganho da derrota, mantendo a coerência da campanha eleitoral em favor do mínimo de R$600 defendido pelo candidato tucano José Serra, mas jogando com as centrais sindicais a favor do mínimo de R$560. Melhor perder ao lado dos sindicatos do que isolados na sua insignificância parlamentar. Além do mais, como bem salientou o senador Aécio Neves, é sempre bom que um partido que se quer social-democrata esteja próximo aos sindicatos. Na construção do PSDB, houve a tentativa de se aproximar das comunidades eclesiais de base (CEBs) para que o novo partido tivesse uma base operária, mas o interlocutor procurado, Frei Betto, não se interessou pelo projeto, considerando-o elitista, e se engajou mais tarde na criação do PT. O PSDB nasceu, assim, sem bases operárias que caracterizam os partidos social-democratas europeus. Essa aproximação do PSDB com os sindicatos seria um primeiro passo para uma tentativa futura de entendimento político, que dificilmente acontecerá, mas que no momento interessa aos dois lados fingir que tem futuro. Não está em discussão, nem para as centrais sindicais nem para a oposição, se a decisão correta é manter o acordo anterior, que define o mínimo pelo crescimento do PIB dos dois anos anteriores, ou se a economia não aguenta um aumento maior que o definido pelo governo. Tudo indica que, tecnicamente, o governo está correto em querer restringir esse aumento diante do descalabro das contas públicas. O que está acontecendo no Congresso é que a oposição decidiu afinal assumir seu papel na luta política, assim como sempre fez o PT na oposição. Defender um aumento maior do salário mínimo é sempre uma posição confortável para oposicionistas, e a promessa de um mínimo de R$600 foi benéfica para a candidatura oposicionista. As centrais sindicais, por seu turno, também fazem seu papel criando dificuldades para o governo, a favor de seus associados. Ou pelo menos fingem. Certamente não teriam a mesma desenvoltura se Lula estivesse no governo, mas o relacionamento com as centrais sindicais é um problema que a presidente Dilma vai ter que resolver em seu devido tempo. Dizer que a política salarial que está em vigor para o mínimo foi aprovada nas urnas, como faz o governo, é uma falácia, já que a então candidata oficial não teve coragem de combater durante a campanha a proposta de R$600 feita pelo seu adversário. Se o fizesse diretamente, sairia perdendo votos. O próprio Lula foi apenas irônico com Serra, afirmando que ele não estava dizendo de onde sairiam os recursos para esse aumento todo. A oposição, depois de se debater com a síndrome de bom-mocismo que a acomete desde que perdeu o poder em 2002, resolveu assumir seu papel de constranger o governo em defesa dos interesses do cidadão. E desta vez, com as contas governamentais em desordem, tem mais uma razão para estar desse lado. Acusa o governo de gastos insensatos e corporativos, quando poderia cortar custos em favor de um salário mínimo maior. Um discurso ideal para a oposição, da mesma maneira que o PT fazia quando nela estava. Já é famosa a foto de maio de 2000 em que várias figuras que viriam a ser importantes nos governos petistas, como Palocci, José Dirceu e Berzoini, zombam do aumento do salário mínimo dado por Fernando Henrique naquele ano. Hoje, Palocci é o chefe do Gabinete Civil, que coordena politicamente a base parlamentar governista em busca de aprovar um mínimo menor do que pede a oposição. |
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
O desafio de mudar
O GLOBO - 14/02/2011 - Raul Velloso
Há anos acompanho os dramas das contas públicas brasileiras. Entra ano e sai ano, pouco muda. Primeiro vêm as pressões por reformas tributárias. Quanto mais ambiciosas, e, portanto, mais geradoras de conflitos e incertezas, menores as chances de emplacarem. E dado o alto o risco de perda de arrecadação, como fazê-las sem antes mexer no gasto? Nesse sentido, não é má a ideia de ir desonerando a folha de pagamento gradualmente, testando o risco de uma eventual perda de receita.
Vendo o anúncio de mais um contingenciamento do Orçamento, surpreendo-me, primeiro, com as expectativas que se criaram em relação aos cortes que seriam mostrados à sociedade. Como tenho dito repetidas vezes, existe, de fato, um modelo de crescimento de gastos públicos correntes em curso, com origem na Carta de 1988. Por isso o gasto é tão rígido, e não é de uma hora para a outra que se verão os ansiados cortes. Passados tantos anos de sua implementação, é preciso antes rever e ajustar esse modelo. Lembram-se de quando nossa presidente, então ministra, rejeitou a proposta de corte progressivo da taxa de crescimento dos gastos há alguns anos? Perguntou aos interlocutores algo como se já tinham combinado com os russos. Lá já sabia que, sem uma grande articulação política, não daria para anunciar algo que afetasse para valer os sagrados gastos federais correntes. Nem o projeto que limita o crescimento dos gastos de pessoal, enviado junto com o PAC-I, consegue até hoje andar no Congresso.
Agora mesmo o governo está penando com as lideranças sindicais que, mesmo sendo tradicionais aliados políticos, querem aumentar absurdamente os 27 a 30 milhões de pagamentos de um salário mínimo que a União faz.
Ou seja, mesmo sem acompanhar a aprovação do Orçamento deste ano, é de se prever que, neste contingenciamento, dificilmente serão anunciados cortes relevantes em relação ao que foi executado no ano passado, pois não há qualquer anúncio de ajuste do modelo de crescimento dos gastos em curso.
Outra constatação curiosa é sobre o baixo grau de percepção daquilo que o orçamento público brasileiro verdadeiramente significa. Por mais que se repita isso, as pessoas não vêem que, no Brasil, o Orçamento não é impositivo. Isso induz o Congresso a inchar o Orçamento, prometendo mundos e fundos, dizendo que só não sai se o Executivo não quiser. E o Executivo Federal, a cortar qualquer excesso que detecte na lei orçamentária, por meio de um mero decreto presidencial. É isso exatamente o que costuma significar o tal contingenciamento: um mero corte de intenções exageradas de gasto, podendo, inclusive, implicar aumento em relação à execução do ano precedente.
A próxima constatação relevante se refere à dificuldade de se entender por que é preciso aumentar o superávit primário (excedente de receita antes de pagar parte do serviço da dívida), especialmente via corte de gastos. Sem entender isso, como "peitar"o modelo de aumento dos gastos tão caro aos políticos?
Até pouco tempo atrás, o principal motivo era o controle da dívida pública, pois esta crescia a perder de vista. Sem pagar uma parte relevante do seu serviço, temia-se uma explosão e posterior calote. Nos choques intermitentes, a taxa de juros subia muito para conter a fuga de dólares e os efeitos colaterais indesejáveis sobre a inflação. Logo, logo, a economia desabava.
Com a dívida sob relativo controle e o menor risco da sequência de eventos acima descrita, o gasto rígido e em permanente ascensão pressiona a demanda agregada da economia, criando um ambiente desfavorável à absorção de choques de preços (como o das commodities, do momento atual). Fica, então, a difícil escolha que a classe política precisa entender com clareza. Flexibiliza-se o gasto e se o contém quando a inflação acelera, ou o Banco Central tem de subir a taxa de juros para conter a demanda privada, especialmente a de investimento (o que é pior, pois compromete o crescimento futuro da economia).
Os constituintes de 1988 queriam resgatar a "dívida social" supostamente herdada das fases anteriores através do aumento de gastos com previdência e assistência social. As forças corporativas de plantão conseguiram acabar com a contratação via CLT no setor público, trazendo estabilidade no emprego e aposentadoria integral para todos. Um óbvio absurdo, ainda hoje esperando correção. Diante disso, o gasto federal é hoje muito mais alto, super-rígido e ineficiente (pois faz-se pouco com muito dinheiro). Se somarmos previdência, assistência, pessoal, saúde e educação, chega-se a 86% do gasto total. Investimento leva apenas 6%, no final de tudo. Não é por outro motivo o estado lastimável de nossa infraestrutura de transportes. Ou seja, é preciso ajustar o modelo para subir menos os juros e recuperar os investimentos do ministério de maior peso no total, o dos transportes. (Sugiro a leitura do trabalho que coordenei sobre como e por que ajustar os gastos, no sítio: http://www.brasileficiente.org.br/Resources/Downloads/Proj%20Contr%20Gasto%20 (final,%2026mai2010).pdf).
RAUL VELLOSO é economista.
Vendo o anúncio de mais um contingenciamento do Orçamento, surpreendo-me, primeiro, com as expectativas que se criaram em relação aos cortes que seriam mostrados à sociedade. Como tenho dito repetidas vezes, existe, de fato, um modelo de crescimento de gastos públicos correntes em curso, com origem na Carta de 1988. Por isso o gasto é tão rígido, e não é de uma hora para a outra que se verão os ansiados cortes. Passados tantos anos de sua implementação, é preciso antes rever e ajustar esse modelo. Lembram-se de quando nossa presidente, então ministra, rejeitou a proposta de corte progressivo da taxa de crescimento dos gastos há alguns anos? Perguntou aos interlocutores algo como se já tinham combinado com os russos. Lá já sabia que, sem uma grande articulação política, não daria para anunciar algo que afetasse para valer os sagrados gastos federais correntes. Nem o projeto que limita o crescimento dos gastos de pessoal, enviado junto com o PAC-I, consegue até hoje andar no Congresso.
Agora mesmo o governo está penando com as lideranças sindicais que, mesmo sendo tradicionais aliados políticos, querem aumentar absurdamente os 27 a 30 milhões de pagamentos de um salário mínimo que a União faz.
Ou seja, mesmo sem acompanhar a aprovação do Orçamento deste ano, é de se prever que, neste contingenciamento, dificilmente serão anunciados cortes relevantes em relação ao que foi executado no ano passado, pois não há qualquer anúncio de ajuste do modelo de crescimento dos gastos em curso.
Outra constatação curiosa é sobre o baixo grau de percepção daquilo que o orçamento público brasileiro verdadeiramente significa. Por mais que se repita isso, as pessoas não vêem que, no Brasil, o Orçamento não é impositivo. Isso induz o Congresso a inchar o Orçamento, prometendo mundos e fundos, dizendo que só não sai se o Executivo não quiser. E o Executivo Federal, a cortar qualquer excesso que detecte na lei orçamentária, por meio de um mero decreto presidencial. É isso exatamente o que costuma significar o tal contingenciamento: um mero corte de intenções exageradas de gasto, podendo, inclusive, implicar aumento em relação à execução do ano precedente.
A próxima constatação relevante se refere à dificuldade de se entender por que é preciso aumentar o superávit primário (excedente de receita antes de pagar parte do serviço da dívida), especialmente via corte de gastos. Sem entender isso, como "peitar"o modelo de aumento dos gastos tão caro aos políticos?
Até pouco tempo atrás, o principal motivo era o controle da dívida pública, pois esta crescia a perder de vista. Sem pagar uma parte relevante do seu serviço, temia-se uma explosão e posterior calote. Nos choques intermitentes, a taxa de juros subia muito para conter a fuga de dólares e os efeitos colaterais indesejáveis sobre a inflação. Logo, logo, a economia desabava.
Com a dívida sob relativo controle e o menor risco da sequência de eventos acima descrita, o gasto rígido e em permanente ascensão pressiona a demanda agregada da economia, criando um ambiente desfavorável à absorção de choques de preços (como o das commodities, do momento atual). Fica, então, a difícil escolha que a classe política precisa entender com clareza. Flexibiliza-se o gasto e se o contém quando a inflação acelera, ou o Banco Central tem de subir a taxa de juros para conter a demanda privada, especialmente a de investimento (o que é pior, pois compromete o crescimento futuro da economia).
Os constituintes de 1988 queriam resgatar a "dívida social" supostamente herdada das fases anteriores através do aumento de gastos com previdência e assistência social. As forças corporativas de plantão conseguiram acabar com a contratação via CLT no setor público, trazendo estabilidade no emprego e aposentadoria integral para todos. Um óbvio absurdo, ainda hoje esperando correção. Diante disso, o gasto federal é hoje muito mais alto, super-rígido e ineficiente (pois faz-se pouco com muito dinheiro). Se somarmos previdência, assistência, pessoal, saúde e educação, chega-se a 86% do gasto total. Investimento leva apenas 6%, no final de tudo. Não é por outro motivo o estado lastimável de nossa infraestrutura de transportes. Ou seja, é preciso ajustar o modelo para subir menos os juros e recuperar os investimentos do ministério de maior peso no total, o dos transportes. (Sugiro a leitura do trabalho que coordenei sobre como e por que ajustar os gastos, no sítio: http://www.brasileficiente.org.br/Resources/Downloads/Proj%20Contr%20Gasto%20 (final,%2026mai2010).pdf).
RAUL VELLOSO é economista.
Competição e competência
O GLOBO - 14/02/12 - ROBERTO SIMÕES
É mais que simples reconhecimento histórico afirmar que as micro e pequenas empresas (MPEs) sempre foram fundamentais na promoção do desenvolvimento econômico e social do Brasil. Trata-se, antes de tudo, de louvar a esperança de milhões de empreendedores por este país afora que, dia após dia, repetem: eu acredito! O Sebrae, tenham certeza, sempre acreditou junto. E transformou esta convicção numa parceria da qual tem razões - e muitas - para se orgulhar. Não é por acaso que as MPEs empregam nada menos que a metade da mão de obra formal brasileira e respondem por 20% da geração do PIB.
Estamos seguros de que esta correlação pode se tornar ainda mais significativa com mecanismos de apoio como os oferecidos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, seja em nível nacional, seja em estados como Minas Gerais. Sobretudo porque, nos últimos anos, privilegiamos as estratégias de longo prazo ancoradas em conceitos voltados, acima de tudo, para inovação, competitividade e parcerias capazes de tornar os produtos e serviços reconhecidamente qualificados. Em resumo, abandonou-se o modelo da simples indicação de consultoria e partiu-se para aquele de objetivos duradouros e consistentes.
O Sebrae-MG fez uma evolução em seus quadros profissionais, redesenhou sua estrutura orgânica, voltando-se às áreas de inteligência e de criação de projetos. Enfim, solidificou-se como entidade capaz de atender as MPEs em suas demandas essenciais, seja quanto à adoção de tecnologias inovadoras ou à orientação para obtenção de crédito. É plenamente possível confiarmos que, em uma década, a representatividade das micro e pequenas empresas na economia atinja níveis ainda mais altos, a exemplo de países como Itália e Espanha, acima de 50% do PIB, o que significaria mais do que dobrar a sua participação.
É necessário, para isto, manter as políticas públicas ora em curso, para que sigam garantindo o desenvolvimento deste setor. O Sebrae, presente nos 27 estados da Nação, tem não só capacidade, como capilaridade, para interiorizar e expandir esta experiência vitoriosa. Especialmente num ambiente em que a Lei Geral das MPEs, e, noutra ponta, o programa do Empreendedor Individual, implantados pelo Governo federal, abrem novas perspectivas de negócios e inclusão social. Foram processos desburocratizadores que, para além disso, simplificaram impostos e ampliaram o leque de oportunidades para empreendedores de todo o país.
Naturalmente, ainda há muito o que ser melhorado, a despeito da extraordinária expansão em nossa relação com as MPEs. Precisamos, reconhecidamente, crescer em duas frentes: no atendimento individual, buscando o microempreendedor onde quer que esteja, e nos diagnósticos que nos credenciem a propor a adoção de soluções cada vez mais inteligentes diante de um mercado em que competitividade é palavra-chave. Daí a relevância do grau de qualificação de nossas equipes, um aspecto que tem nos permitido ajudar as micro e pequenas empresas a seguir sempre além dos planos de curto prazo.
Em se tratando de projetos coletivos, isto levou ao reconhecimento do Sebrae-MG como referência nacional e na América Latina. Implantado a partir de 2008, o Programa Foco Competitivo, dirigido a Arranjos Produtivos Locais (APLs), os chamados clusters, assegurou resultados robustos na adoção de metodologias inovadoras. Elas representaram a formação de parcerias, ganhos em produtividade, informação de qualidade, requalificação dos produtos e, finalmente, ganhos em competividade - o objetivo de qualquer negócio.
Como nosso maior patrimônio é a capacidade de compartilhar conhecimento, convertê-lo em sinônimo de competência, o Sebrae-MG se espelha neste período fértil de crescimento, particularmente expressivo nos últimos quatro anos, para continuar encarando os desafios como missões. E reafirmar que está pronto para seguir a serviço do Brasil, de Minas e dos mineiros.
ROBERTO SIMÕES é presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae.
É mais que simples reconhecimento histórico afirmar que as micro e pequenas empresas (MPEs) sempre foram fundamentais na promoção do desenvolvimento econômico e social do Brasil. Trata-se, antes de tudo, de louvar a esperança de milhões de empreendedores por este país afora que, dia após dia, repetem: eu acredito! O Sebrae, tenham certeza, sempre acreditou junto. E transformou esta convicção numa parceria da qual tem razões - e muitas - para se orgulhar. Não é por acaso que as MPEs empregam nada menos que a metade da mão de obra formal brasileira e respondem por 20% da geração do PIB.
Estamos seguros de que esta correlação pode se tornar ainda mais significativa com mecanismos de apoio como os oferecidos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, seja em nível nacional, seja em estados como Minas Gerais. Sobretudo porque, nos últimos anos, privilegiamos as estratégias de longo prazo ancoradas em conceitos voltados, acima de tudo, para inovação, competitividade e parcerias capazes de tornar os produtos e serviços reconhecidamente qualificados. Em resumo, abandonou-se o modelo da simples indicação de consultoria e partiu-se para aquele de objetivos duradouros e consistentes.
O Sebrae-MG fez uma evolução em seus quadros profissionais, redesenhou sua estrutura orgânica, voltando-se às áreas de inteligência e de criação de projetos. Enfim, solidificou-se como entidade capaz de atender as MPEs em suas demandas essenciais, seja quanto à adoção de tecnologias inovadoras ou à orientação para obtenção de crédito. É plenamente possível confiarmos que, em uma década, a representatividade das micro e pequenas empresas na economia atinja níveis ainda mais altos, a exemplo de países como Itália e Espanha, acima de 50% do PIB, o que significaria mais do que dobrar a sua participação.
É necessário, para isto, manter as políticas públicas ora em curso, para que sigam garantindo o desenvolvimento deste setor. O Sebrae, presente nos 27 estados da Nação, tem não só capacidade, como capilaridade, para interiorizar e expandir esta experiência vitoriosa. Especialmente num ambiente em que a Lei Geral das MPEs, e, noutra ponta, o programa do Empreendedor Individual, implantados pelo Governo federal, abrem novas perspectivas de negócios e inclusão social. Foram processos desburocratizadores que, para além disso, simplificaram impostos e ampliaram o leque de oportunidades para empreendedores de todo o país.
Naturalmente, ainda há muito o que ser melhorado, a despeito da extraordinária expansão em nossa relação com as MPEs. Precisamos, reconhecidamente, crescer em duas frentes: no atendimento individual, buscando o microempreendedor onde quer que esteja, e nos diagnósticos que nos credenciem a propor a adoção de soluções cada vez mais inteligentes diante de um mercado em que competitividade é palavra-chave. Daí a relevância do grau de qualificação de nossas equipes, um aspecto que tem nos permitido ajudar as micro e pequenas empresas a seguir sempre além dos planos de curto prazo.
Em se tratando de projetos coletivos, isto levou ao reconhecimento do Sebrae-MG como referência nacional e na América Latina. Implantado a partir de 2008, o Programa Foco Competitivo, dirigido a Arranjos Produtivos Locais (APLs), os chamados clusters, assegurou resultados robustos na adoção de metodologias inovadoras. Elas representaram a formação de parcerias, ganhos em produtividade, informação de qualidade, requalificação dos produtos e, finalmente, ganhos em competividade - o objetivo de qualquer negócio.
Como nosso maior patrimônio é a capacidade de compartilhar conhecimento, convertê-lo em sinônimo de competência, o Sebrae-MG se espelha neste período fértil de crescimento, particularmente expressivo nos últimos quatro anos, para continuar encarando os desafios como missões. E reafirmar que está pronto para seguir a serviço do Brasil, de Minas e dos mineiros.
ROBERTO SIMÕES é presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae.
Direitos preservados
| O Globo -14/02/2011 É consenso, dentro e fora do Poder Judiciário, que a Justiça brasileira tem um inaceitável contencioso de lentidão, atrasos processuais, procrastinações e outros desserviços. Dessa realidade resulta como principal prejudicado aquele a quem o Judiciário deveria beneficiar - o contribuinte. Mas é fato também, igualmente incontestável, que a modernização de ritos judicantes conseguiu nos últimos anos, e de forma louvável, desafogar a pauta das Cortes, principalmente nas últimas instâncias. A aprovação da emenda constitucional 45, em 2004, foi providencial passo para, se não acabar com a lentidão nos tribunais, ao menos desafogar o gargalo que entrava o andamento de processos, dando principalmente ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça meios de acelerar a tramitação de ações. A instituição da súmula vinculante foi passo essencial para limpar agendas. E de igual maneira tem contribuído para desafogar o Judiciário o princípio da repercussão geral, pelo qual o Supremo Tribunal Federal pode selecionar os processos a serem julgados, à luz da importância do objeto da ação para a sociedade. A criação do Conselho Nacional de Justiça foi essencial para cobrar mais eficiência e produtividade dos tribunais inferiores. Em razão disso, tais Cortes passaram a apresentar melhores índices de produção. Foram todas importantes iniciativas, mas tais providências, ressalvados o mérito e os inquestionáveis bons resultados graças a elas obtidos, não são suficientes para dar conta das demandas do Poder. Há muito ainda o que fazer para tornar a Justiça do país ágil e proficiente. Tal é o entendimento, inclusive, do presidente do STF, Cezar Peluso, que, ao discursar no encerramento do recesso do Judiciário, propôs a retomada do Pacto Republicano - cuja primeira versão resultou na aprovação da emenda 45 - para recolocar a reforma do Judiciário na agenda do Congresso, e dar respostas concretas à missão de acabar com a lentidão do andamento dos processos. O convite de Peluso a uma outra etapa do Pacto, a terceira, não se fez apenas como conclamação. O presidente do STF se estendeu a pontos específicos do gargalo. Ele sugeriu, por exemplo, a edição de emenda constitucional que garanta a aplicação imediata de decisões dos Tribunais de Justiça ou do Tribunal Regional Federal, sem prejuízo do direito constitucional ao recurso nas instâncias superiores. Acaba-se, dessa forma, com o poder suspensivo das apelações, raiz de grande parte dos casos de inaplicabilidade de sentenças e, por consequência, de realização da justiça. A proposta, concretizada, terá o grande mérito de acabar com a prática generalizada de procrastinar decisões e de limitar o efeito de brechas legais das quais advogados se valem para livrar seus clientes do acerto de contas com a Justiça. A iniciativa visa a desafogar tribunais - e tem o poder de fazer valer decisões de grande interesse para a sociedade. É o caso, por exemplo, dos políticos apanhados pela Lei da Ficha Limpa, que se elegeram e, diferentemente do que ocorreu, não poderiam ter assumido o mandato. O Pacto deve ser entendido pelo princípio de que assegurar justiça rápida à sociedade não implica cortar direitos e prejudicar o exercício profissional dos advogados. Aceito, e estando todos os Poderes integrados pelo pressuposto do interesse social, ele será poderoso instrumento para o Judiciário enfrentar demandas processuais e prestar à população um serviço eficiente, ágil. Assegurar justiça ágil e eficiente para a população não atropela a Constituição |
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011
Além da imaginação - Nelson Motta
O GLOBO - 11/02/2011
Eu confesso: sou um sarney-dependente, preciso de pelo menos uma dose dele por dia para me divertir, ou me enfurecer. Virou um vício. Há 40 anos acompanho fascinado a sua história com olhos de ficcionista. Porque só numa ficção de alta qualidade poderia existir um personagem verossímil com as características e a trajetória de Sarney, um pobre poeta maranhense que construiu um império sem nunca ter exercido outra atividade que não a politica e os cargos oficiais.
A vida pública de Sarney é um livro aberto, mas os estudiosos continuam debatendo o enigma do seu sucesso.
Uma das teses mais polêmicas é que ele empregaria, com verbas publicas, uma grande rede de pais-de-santo do Maranhão para baterem seus tambores dia e noite por ele, enquanto se garante comungando na capela do Curupu. Só o sobrenatural poderia explicar alguém com tão pouco ter ido tão longe. Os mais céticos acham que ele é um homem de fé e sorte.
Dizem que Sarney, como pessoa física, é até cordial e agradável, um amigo antigo de amigos por quem tenho imenso apreço e respeito, como Ferreira Gullar e Marcos Vilaça. Claro, deve ter lá suas qualidades, mas também seus poderes mágicos, para conseguir sobreviver e crescer tendo feito tudo que fez. Com quem fez. E o que não fez. E não deixou fazer. Pelo que disse, do jeito que disse. Pelo que fala, e como escreve. Além de estilo, Sarney tem sorte. O seu Maranhão, não: há 40 anos mantém o pior IDH do Brasil.
Mas ele diz que o Senado é transparente e tem o orçamento enxuto, e que fará o sacrifício de presidi-lo mais uma vez. Todos aplaudem. Até ele acredita.
O meu Sarney é tão grande que se tornou um símbolo. Como uma síntese dos piores vícios e atrasos da política brasileira, ele se agiganta, sobranceiro (êpa ! peguei o estilo), como um grandioso personagem épico, que é como ele mesmo se vê. Mas como o seu talento ficcional é menor que o político, o personagem que ele imagina para si mesmo em seus discursos e entrevistas sempre parece tosco, inverossímil e cômico. Como o real.
Nem Jorge Amado, Dias Gomes e João Ubaldo, juntos, conseguiriam criar um Sarney.
Eu confesso: sou um sarney-dependente, preciso de pelo menos uma dose dele por dia para me divertir, ou me enfurecer. Virou um vício. Há 40 anos acompanho fascinado a sua história com olhos de ficcionista. Porque só numa ficção de alta qualidade poderia existir um personagem verossímil com as características e a trajetória de Sarney, um pobre poeta maranhense que construiu um império sem nunca ter exercido outra atividade que não a politica e os cargos oficiais.
A vida pública de Sarney é um livro aberto, mas os estudiosos continuam debatendo o enigma do seu sucesso.
Uma das teses mais polêmicas é que ele empregaria, com verbas publicas, uma grande rede de pais-de-santo do Maranhão para baterem seus tambores dia e noite por ele, enquanto se garante comungando na capela do Curupu. Só o sobrenatural poderia explicar alguém com tão pouco ter ido tão longe. Os mais céticos acham que ele é um homem de fé e sorte.
Dizem que Sarney, como pessoa física, é até cordial e agradável, um amigo antigo de amigos por quem tenho imenso apreço e respeito, como Ferreira Gullar e Marcos Vilaça. Claro, deve ter lá suas qualidades, mas também seus poderes mágicos, para conseguir sobreviver e crescer tendo feito tudo que fez. Com quem fez. E o que não fez. E não deixou fazer. Pelo que disse, do jeito que disse. Pelo que fala, e como escreve. Além de estilo, Sarney tem sorte. O seu Maranhão, não: há 40 anos mantém o pior IDH do Brasil.
Mas ele diz que o Senado é transparente e tem o orçamento enxuto, e que fará o sacrifício de presidi-lo mais uma vez. Todos aplaudem. Até ele acredita.
O meu Sarney é tão grande que se tornou um símbolo. Como uma síntese dos piores vícios e atrasos da política brasileira, ele se agiganta, sobranceiro (êpa ! peguei o estilo), como um grandioso personagem épico, que é como ele mesmo se vê. Mas como o seu talento ficcional é menor que o político, o personagem que ele imagina para si mesmo em seus discursos e entrevistas sempre parece tosco, inverossímil e cômico. Como o real.
Nem Jorge Amado, Dias Gomes e João Ubaldo, juntos, conseguiriam criar um Sarney.
A herança maldita de Dilma
O Estado de S.Paulo - 11/02/2011
Ao antecipar o anúncio do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União, enquanto negocia com sua base no Congresso a aprovação do salário mínimo de R$ 545, a presidente Dilma Rousseff procura aplacar as inquietações causadas pelo índice oficial da inflação, de 0,85% em janeiro, a mais alta em seis anos.
No acumulado de 12 meses, a inflação alcançou 5,99%, bem acima da meta de 4,5%. Estava cada vez mais claro que, se o governo não demonstrasse rigor na execução da política fiscal, contendo seus gastos para reduzir a demanda agregada, as pressões sobre os preços internos se intensificariam. A alternativa, então, seria o endurecimento ainda maior da política monetária, com a elevação mais rápida dos juros. Era indispensável combinar doses razoáveis de rigor monetário e de rigor fiscal.
Por isso, o anúncio é oportuno, embora ainda não se saiba onde e o que o governo pretende cortar para chegar aos R$ 50 bilhões. A definição virá - se vier - na semana que vem, quando for publicado o decreto da execução orçamentária e financeira. E, depois, será preciso conferir se os gastos estarão efetivamente sendo cortados.
Questões técnicas devem ter retardado o detalhamento dos cortes. Mas é provável que o governo não tenha anunciado o que já está decidido para evitar imediatas reações dos parlamentares com os quais vem negociando a aprovação do novo salário mínimo. Nessa questão, o governo vem defendendo com firmeza sua proposta de elevação para, no máximo, R$ 545. Ao anunciar os cortes de gastos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que, se o Congresso insistir em valor maior do que esse, haverá necessidade de cortes adicionais, e eles serão feitos.
"Não vai ser sem dor", observou Mantega, ao garantir - ao lado da ministra do Planejamento, Miriam Belchior - que, desta vez, não se trata de contingenciamento, isto é, a suspensão temporária da liberação de verbas inscritas no Orçamento até a confirmação da existência de receita suficiente para cobrir as despesas - prática que havia se tornado rotineira nos últimos anos. Os cortes serão definitivos. Segundo o governo, se a receita crescer mais do que o previsto, o excedente será destinado ao superávit primário ou ao Fundo Soberano do Brasil (FSB) e não ao pagamento de novas despesas.
Os programas sociais e os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão inteiramente preservados. Há informações sobre seis itens que serão afetados: serão revistos os concursos e as nomeações de 40 mil servidores, reduzidos em 50% os gastos com diárias e passagens aéreas, proibida a aquisição de veículos de uso administrativo, vedada a aquisição de imóveis, suspensas as reformas de prédios públicos e reduzidas as emendas parlamentares. As desonerações tributárias, muito utilizadas em 2009 e 2010 para conter os efeitos da crise mundial, não serão utilizadas em 2011. Os subsídios embutidos nos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social serão reduzidos.
Mas tudo isso é muito pouco num bolo prometido de R$ 50 bilhões. Além disso, ao sancionar o Orçamento de 2011, a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo que incluía uma lista de projetos, entre os quais gastos tipicamente previstos em emendas parlamentares - como projetos culturais e verbas de apoio a programas sociais de entidades não governamentais -, entre os itens que não podem ser contingenciados. O veto permitirá cortes nas emendas parlamentares, que totalizam R$ 23 bilhões.
Se efetivamente realizado, o corte de R$ 50 bilhões será muito profundo, afetando somente as despesas de custeio, ou seja, a manutenção de uma máquina administrativa cada vez maior, mais pesada, mais lenta e desproporcionalmente cara, em relação à qualidade dos serviços prestados à população. Para realizá-lo sem afetar áreas essenciais, o governo terá de demonstrar grande competência gerencial. Ainda assim, alguns economistas julgam que esse corte talvez não seja suficiente para que se alcance a meta de superávit primário do ano.
Seja como for, a presidente Dilma está justificando aqueles que falaram na herança maldita que lhe deixou o seu patrono.
Acesse o link:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110211/not_imp678089,0.php
Fonte:
http://www.estadao.com.br/
Múltiplos equívocos
| Autor(es): Agência o globo:João Pessoa de Albuquerque |
| O Globo - 11/02/2011 |
Exame Nacional de Equívocos Múltiplos. Eis aí o que deveria ser a correta denominação do famoso Exame Nacional de Ensino Médio, mais conhecido pela "alcunha" de Enem.
Não há dúvidas de que ele precisa ser riscado do mapa educacional do país, não tanto pelos erros e vazamentos que muito o desgastaram, mas por uma razão política maior: o Brasil é, constitucionalmente, uma Federação e não mais, como no tempo do Império, um estado unitário.
A diferença é enorme: o que havia, na divisão política do país, eram províncias subordinadas ao poder central, representado na intocável figura do imperador que, como chefe de Estado sem mandato, era eterno no exercício do seu mando.
Na Federação Republicana, ocorre o contrário: as unidades geográficas são autônomas com seus poderes constituídos sem vínculo da subordinação à União. Temos, aqui, com esse "status" jurídico-constitucional, 26 estados e o Distrito Federal.
É preciso que tais unidades federadas, com tamanho respaldo, imponham-se proclamando, corajosamente, que, não precisando de uma "babá educacional", são suficientemente competentes para instituírem, em seus territórios, os respectivos concursos locais de ingresso ao ensino superior.
E, além dessa legítima tomada de posição, nada mais fértil do que a diversidade de práticas para inspirar uma útil troca de experiências em área tão vital como a Educação (assim mesmo, com letra maiúscula!)
Por que é Brasília que tem de dizer ao jovem do Acre que seus saberes têm de ser exatamente iguais aos dos seus conterrâneos da Paraíba ou do Rio de Grande do Sul? Por quê? Ou que suas formas de avaliação têm de ser "irmãs gêmeas"? Por quê?
E como pelo seu notório "defeito de fabricação", creio que nem mais cabe qualquer "recall"...
É chegada, pois, a hora e a vez de darmos adeus ao Enem, evocando, oportunamente, aquele belo canto de reação quando, ufanos e uníssonos, entoávamos, há décadas, "quem sabe faz a hora, não espera acontecer"...
JOÃO PESSOA DE ALBUQUERQUE é integrante do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro e diretor da Associação Brasileira de Educação
Apenas começa a luta pelo corte de gastos
O Globo (Editorial) - 11/02/2011
Não se pode acusar Dilma Rousseff de incoerente. Eleita, defendeu a estabilidade econômica, para a qual o combate à inflação é básico. E na quarta-feira, por meio dos ministros Guido Mantega e Miriam Belchior, da Fazenda e do Planejamento, o governo anunciou a intenção de cortar, no Orçamento deste ano, R$ 50 bilhões, algo um pouco acima de 6,5% de uma conta de despesas de R$ 769,9 bilhões.
A intenção, acertada, é reduzir a contribuição dos gastos públicos para o aquecimento excessivo da demanda, causa, em boa medida, do fato de a inflação chegar a 6% anuais, um ponto e meio acima do centro da meta (4,5%) e apenas a meio ponto do limite superior dela.
O Planalto demonstra entender o risco do descontrole inflacionário num país em que ainda há muitos preços indexados e uma memória adormecida na sociedade do longo período em que a alta de ontem deflagrava a remarcação de hoje.
Basta uma fagulha, sem ser combatida como deve pelo governo, para esta memória ser despertada e o mecanismo da “inflação inercial” voltar a agir, pelo qual a inflação do futuro é movida pela do passado.
Cabe registrar que o anúncio deste contingenciamento ocorre não muito depois de o Banco Central ter aumentado a taxa básica de juros em meio ponto percentual, de 10,75% para 11,25%, o início de mais um aperto monetário para conter preços.
Assim, pela primeira vez desde o final do primeiro mandato de Lula, o Ministério da Fazenda age na mesma direção do BC, e acaba com a grave esquizofrenia de política econômica verificada desde aquela época, em que a Fazenda acelerava a gastança e o BC tinha de manter a inflação sob controle via juros.
O descompasso é responsável por alguns pontos a mais na taxa de juros e por mais gasto público.
O anúncio de quarta é importante fato político, por representar a confirmação da postura presidencial. Mas nada está garantido, dada a propensão da máquina pública e da base política do Palácio à gastança.
A determinação de cortes em diárias, passagens, compra, reforma e aluguel de imóveis é válida como sinalização da vontade política do governo, mas estas despesas pouco representam em mais de R$ 700 bilhões de gastos.
Por isso, a guerra para a imprescindível execução deste ajuste fiscal será decidida em torno de alguns poucos itens. Um deles, estratégico, é o aumento do salário mínimo, com impacto explosivo e direto sobre as despesas previdenciárias, de mais de R$ 270 bilhões este ano.
Cada um real de aumento a mais no piso de remuneração nacional cria um gasto adicional para o Tesouro de mais de R$ 200 milhões. Daí ser crucial o governo impedir um reajuste do mínimo para além dos R$ 545.
Outro item importante são os salários dos servidores, uma conta de quase R$ 190 bilhões, mais que o dobro do que foi em 2002, antes da Era Lula. Faz sentido, então, o congelamento de contratações e suspensão de concursos.
São, portanto, poucos os decisivos campos de batalha. Se não conseguir avançar, o governo será obrigado a cortar mais investimentos do que deveria, pois está fora de cogitação aumentar impostos, pelo risco de sufocar de vez o contribuinte, aumentar a sonegação e reduzir ainda mais a competitividade do Brasil no mundo.
Mas a seriedade demonstrada pelo Palácio nestas quase seis semanas de poder justifica algum otimismo.
Não se pode acusar Dilma Rousseff de incoerente. Eleita, defendeu a estabilidade econômica, para a qual o combate à inflação é básico. E na quarta-feira, por meio dos ministros Guido Mantega e Miriam Belchior, da Fazenda e do Planejamento, o governo anunciou a intenção de cortar, no Orçamento deste ano, R$ 50 bilhões, algo um pouco acima de 6,5% de uma conta de despesas de R$ 769,9 bilhões.
A intenção, acertada, é reduzir a contribuição dos gastos públicos para o aquecimento excessivo da demanda, causa, em boa medida, do fato de a inflação chegar a 6% anuais, um ponto e meio acima do centro da meta (4,5%) e apenas a meio ponto do limite superior dela.
O Planalto demonstra entender o risco do descontrole inflacionário num país em que ainda há muitos preços indexados e uma memória adormecida na sociedade do longo período em que a alta de ontem deflagrava a remarcação de hoje.
Basta uma fagulha, sem ser combatida como deve pelo governo, para esta memória ser despertada e o mecanismo da “inflação inercial” voltar a agir, pelo qual a inflação do futuro é movida pela do passado.
Cabe registrar que o anúncio deste contingenciamento ocorre não muito depois de o Banco Central ter aumentado a taxa básica de juros em meio ponto percentual, de 10,75% para 11,25%, o início de mais um aperto monetário para conter preços.
Assim, pela primeira vez desde o final do primeiro mandato de Lula, o Ministério da Fazenda age na mesma direção do BC, e acaba com a grave esquizofrenia de política econômica verificada desde aquela época, em que a Fazenda acelerava a gastança e o BC tinha de manter a inflação sob controle via juros.
O descompasso é responsável por alguns pontos a mais na taxa de juros e por mais gasto público.
O anúncio de quarta é importante fato político, por representar a confirmação da postura presidencial. Mas nada está garantido, dada a propensão da máquina pública e da base política do Palácio à gastança.
A determinação de cortes em diárias, passagens, compra, reforma e aluguel de imóveis é válida como sinalização da vontade política do governo, mas estas despesas pouco representam em mais de R$ 700 bilhões de gastos.
Por isso, a guerra para a imprescindível execução deste ajuste fiscal será decidida em torno de alguns poucos itens. Um deles, estratégico, é o aumento do salário mínimo, com impacto explosivo e direto sobre as despesas previdenciárias, de mais de R$ 270 bilhões este ano.
Cada um real de aumento a mais no piso de remuneração nacional cria um gasto adicional para o Tesouro de mais de R$ 200 milhões. Daí ser crucial o governo impedir um reajuste do mínimo para além dos R$ 545.
Outro item importante são os salários dos servidores, uma conta de quase R$ 190 bilhões, mais que o dobro do que foi em 2002, antes da Era Lula. Faz sentido, então, o congelamento de contratações e suspensão de concursos.
São, portanto, poucos os decisivos campos de batalha. Se não conseguir avançar, o governo será obrigado a cortar mais investimentos do que deveria, pois está fora de cogitação aumentar impostos, pelo risco de sufocar de vez o contribuinte, aumentar a sonegação e reduzir ainda mais a competitividade do Brasil no mundo.
Mas a seriedade demonstrada pelo Palácio nestas quase seis semanas de poder justifica algum otimismo.
domingo, 6 de fevereiro de 2011
A pergunta de Simonsen ronda o Planalto
O Globo - Elio Gaspari - 06/02/2011
Os repórteres Leonardo Souza e Andreza Matais informam que a Empresa de Correios recebeu ordens para entrar como sócia minoritária num dos consórcios que disputa a concessão do projeto do trem-bala que ligaria o Rio de Janeiro a São Paulo e Campinas. Ordem dada, ordem recebida. Nunca se fez um estudo para determinar a importância de uma sociedade dos Correios com o trem de alta velocidade. Esse tema nunca entrou na discussão do projeto de financiamento da obra. A ECT só foi chamada para botar dinheiro no trem-bala porque falta quem queira fazê-lo.
A doutora Dilma cuida do trem-bala desde o tempo em que ele era apenas uma ideia e sabe que essa iniciativa já passou por tenebrosas leviandades. Primeiro se esqueceram de Campinas. Depois projetaram uma linha do Rio a São Paulo sem prever paradas intermediárias. Diziam que a obra de R$18 bilhões seria inteiramente financiada pela iniciativa privada. Hoje, com o projeto corrigido, ele está estimado em R$33 bilhões, com R$20 bilhões saídos do BNDES. Ultimamente, ajeitou-se com a mão uma garantia de demanda para o concessionário. (Com garantia de demanda e a mão do BNDES, Eremildo, o Idiota, cria uma empresa de radiotáxi para a Lua.)
Os Correios entrariam no negócio porque 50% do seu faturamento está no transporte de correspondências e mercadorias entre o Rio e São Paulo. Ninguém mediu a demanda para um frete mais lento que o avião e mais rápido que a rodovia.
No Palácio do Planalto, onde Dilma Rousseff dá expediente, aconteceu uma das cenas emblemáticas do época de delírios megalomaníacos do Estado na segunda metade do século XX. Nos anos 70, lá estavam reunidos o presidente Ernesto Geisel, seu ministro dos Transportes, general Dirceu Nogueira, e o professor Mário Henrique Simonsen, ministro da Fazenda.
O general Dirceu descrevia as maravilhas do projeto de uma linha que transportaria minério das jazidas de Minas Gerais ao porto do Rio. Era a Ferrovia do Aço e teria mais de 100 túneis, um dos quais com 8,6 quilômetros de extensão. Joia do Brasil Grande, ficaria pronta em mil dias ao preço de US$1,2 bilhão e as composições rodariam a 100 quilômetros por hora.
Foi quando Simonsen perguntou: "General, essas pedras têm pressa?"
(A linha só ficou pronta em 1990. Custou pelo menos o triplo.)
As pedras não tinham pressa. Quem a tinha eram a banca internacional, empanturrada de petrodólares, e os fornecedores de equipamentos ferroviários, emparedados pela recessão europeia. Precisavam de freguesia para seus produtos e seus empréstimos.
Nesse tempo delirante, o governo de São Paulo comprou, por US$500 milhões, 80 locomotivas elétricas da fornecedora francesa Alstom. O repórter André Borges mostrou que, 30 anos depois, 48 delas continuam encaixotadas num galpão de Campinas e irão a leilão, como sucata, valendo, no máximo R$0,30 o quilo.
Os desastres do passado ocorreram porque "o Planalto mandou tocar" obras sem projetos ou respeito às leis do mercado. O trem-bala não precisa seguir o mesmo caminho. Se ele é viável, haverá investidores interessados. Se é inviável, inviável é.
Os repórteres Leonardo Souza e Andreza Matais informam que a Empresa de Correios recebeu ordens para entrar como sócia minoritária num dos consórcios que disputa a concessão do projeto do trem-bala que ligaria o Rio de Janeiro a São Paulo e Campinas. Ordem dada, ordem recebida. Nunca se fez um estudo para determinar a importância de uma sociedade dos Correios com o trem de alta velocidade. Esse tema nunca entrou na discussão do projeto de financiamento da obra. A ECT só foi chamada para botar dinheiro no trem-bala porque falta quem queira fazê-lo.
A doutora Dilma cuida do trem-bala desde o tempo em que ele era apenas uma ideia e sabe que essa iniciativa já passou por tenebrosas leviandades. Primeiro se esqueceram de Campinas. Depois projetaram uma linha do Rio a São Paulo sem prever paradas intermediárias. Diziam que a obra de R$18 bilhões seria inteiramente financiada pela iniciativa privada. Hoje, com o projeto corrigido, ele está estimado em R$33 bilhões, com R$20 bilhões saídos do BNDES. Ultimamente, ajeitou-se com a mão uma garantia de demanda para o concessionário. (Com garantia de demanda e a mão do BNDES, Eremildo, o Idiota, cria uma empresa de radiotáxi para a Lua.)
Os Correios entrariam no negócio porque 50% do seu faturamento está no transporte de correspondências e mercadorias entre o Rio e São Paulo. Ninguém mediu a demanda para um frete mais lento que o avião e mais rápido que a rodovia.
No Palácio do Planalto, onde Dilma Rousseff dá expediente, aconteceu uma das cenas emblemáticas do época de delírios megalomaníacos do Estado na segunda metade do século XX. Nos anos 70, lá estavam reunidos o presidente Ernesto Geisel, seu ministro dos Transportes, general Dirceu Nogueira, e o professor Mário Henrique Simonsen, ministro da Fazenda.
O general Dirceu descrevia as maravilhas do projeto de uma linha que transportaria minério das jazidas de Minas Gerais ao porto do Rio. Era a Ferrovia do Aço e teria mais de 100 túneis, um dos quais com 8,6 quilômetros de extensão. Joia do Brasil Grande, ficaria pronta em mil dias ao preço de US$1,2 bilhão e as composições rodariam a 100 quilômetros por hora.
Foi quando Simonsen perguntou: "General, essas pedras têm pressa?"
(A linha só ficou pronta em 1990. Custou pelo menos o triplo.)
As pedras não tinham pressa. Quem a tinha eram a banca internacional, empanturrada de petrodólares, e os fornecedores de equipamentos ferroviários, emparedados pela recessão europeia. Precisavam de freguesia para seus produtos e seus empréstimos.
Nesse tempo delirante, o governo de São Paulo comprou, por US$500 milhões, 80 locomotivas elétricas da fornecedora francesa Alstom. O repórter André Borges mostrou que, 30 anos depois, 48 delas continuam encaixotadas num galpão de Campinas e irão a leilão, como sucata, valendo, no máximo R$0,30 o quilo.
Os desastres do passado ocorreram porque "o Planalto mandou tocar" obras sem projetos ou respeito às leis do mercado. O trem-bala não precisa seguir o mesmo caminho. Se ele é viável, haverá investidores interessados. Se é inviável, inviável é.
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