Os negócios de amigos de Cunha

O Globo - 27/01/2011
Chico Otavio


Furnas pagou R$73 milhões a mais por ações vendidas a empresários ligados ao deputado

Após abrir mão do direito de preferência na compra de um lote de ações da empresa Oliveira Trust Servicer, Furnas Centrais Elétricas pagou pelos mesmos papéis, menos de oito meses depois, R$73 milhões acima do valor original. O negócio, ocorrido entre dezembro de 2007 e julho de 2008, favoreceu a Companhia Energética Serra da Carioca II, que pertence ao grupo Gallway. Um dos seus diretores, na época, era o ex-presidente da Cedae e ex-funcionário da Telerj Lutero de Castro Cardoso. Outro nome conhecido no grupo é o do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, que se apresenta em negócios como representante da Gallway.

Lutero e Funaro têm ligações com o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem é atribuída a indicação do então presidente de Furnas, o ex-prefeito Luiz Paulo Conde , no período da transação. Lutero, também nome indicado por Cunha para a Cedae, chegou a ter bens bloqueados pela Justiça por operações ilegais na companhia de águas em 2007. Já Funaro, ao ser investigado pela CPI dos Correios, teve de explicar os motivos que o levavam a pagar aluguel, condomínio e outras despesas do apartamento ocupado por Eduardo Cunha no flat Blue Tree Tower, em Brasília, em 2003.

Furnas mudou de ideia em 8 meses

O negócio com a Oliveira Trust, registrado em atas de reunião de diretoria obtidas pelo GLOBO, envolveu a alteração da sociedade montada para construir e explorar a usina hidrelétrica de Serra do Facão, em Goiás. A primeira ata, de 4 de dezembro de 2007, registra a renúncia, por Furnas, ao direito de aquisição da participação da Oliveira Trust, que estava previsto no acordo dos acionistas. Já a ata de 9 de janeiro de 2008 informa a compra do lote pela Companhia Energética Serra da Carioca II, do grupo Gallway (cuja origem é o paraíso fiscal das Ilhas Virgens britânicas), por um valor total aportado de R$6,96 milhões.


Quase sete meses depois, em outra reunião de diretoria no dia 29 de julho, a diretoria de Furnas aprova a compra deste mesmo lote - que correspondia a 29,89% do capital da Serra do Facão Participações S/A - por R$80 milhões, uma diferença de mais de R$73 milhões.


A pretexto de evitar o pagamento de custos adicionais decorrentes de correção de valores, a diretoria de Furnas aprova, três semanas depois da realização do negócio com a empresa Serra da Carioca, o "pagamento imediato" da segunda parcela à empresa de Funaro, estimada em R$26 milhões.


Estatal alega que sócio fez aporte

Furnas alegou, em nota à redação, que a diferença entre o valor original e o efetivamente pago pela estatal se deve ao fato de que, neste intervalo (2008), a empresa Serra da Carioca fez um aporte de R$75 milhões na sociedade, "o que justifica integralmente a diferença".


A estatal, contudo, não forneceu qualquer detalhe sobre o suposto aporte feito pela companhia ligada ao doleiro Lúcio Funaro: "O aporte foi feito pela Serra da Carioca à Serra do Facão Participações; portanto, esse registro deve ser solicitado a eles", respondeu Furnas.


Sobre as razões de ter dispensado, em dezembro do ano anterior, a opção de compra das ações, a nota informou que "naquela ocasião era necessário manter o caráter privado da Serra do Facão , o que só seria possível se um investidor privado fosse substituído por outro de mesma natureza".

Para explicar a repentina mudança, meses depois, Furnas alegou que "essa aquisição melhoraria o resultado do negócio para Furnas, considerando-se a alteração de variáveis macroeconômicas no período", como diz a nota.

Furnas negou ter encontrado problemas para obter o financiamento necessário junto ao BNDES - o banco teria resistido a aprová-lo ao constatar a presença da companhia ligada a Lutero e Funaro no negócio: "Foi um processo normal de negociação para concessão de financiamento desse porte", diz.

A estatal também negou conhecer o doleiro ou ter ciência da ligação de representantes ou sócios da Serra da Carioca com o deputado federal Eduardo Cunha.

O negócio envolvendo a hidrelétrica de Serra do Facão está citado em documento elaborado por engenheiros de Furnas, este mês, para denunciar o aparelhamento político da estatal pelo PMDB fluminense. O dossiê, de duas páginas e meia, foi encaminhado pelo deputado estadual licenciado e secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar (PT-RJ), ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Luiz Sérgio.

No trecho sobre o caso, os engenheiros sustentam que "um exemplo da atuação dessa rede de influência gerencial foi o prejuízo para Furnas no processo de engenharia financeira da usina de Serra do Facão". De acordo com os autores, os prejuízos acumulados só nessa operação chegariam a R$100 milhões.


"Ainda que não haja nenhuma prova material, contratações, renovação e não renovação de contratos, liberação de pagamentos, nomeação etc. são feitas, frequentemente e às claras, para atender ao interesse desse ou daquele grupo político. A desfaçatez é amplamente registrada nos corredores da empresa", diz o texto.


Lúcio Funaro é um nome conhecido na crônica política de Brasília. Uma das muitas transações polêmicas em que se envolveu também teve como cenário o setor elétrico. Outra empresa do grupo Gallway, a Centrais Elétricas de Belém (Cebel), captou dinheiro de três fundos de pensão para construir a central hidrelétrica de Apertadinho, em Rondônia. Porém, a barragem erguida pelos construtores se rompeu, inundou a cidade mais próxima e jogou pelo ralo investimentos de mais de R$100 milhões.


Dos três fundos de pensão prejudicados, um chama atenção: a Prece, caixa de previdência dos funcionários da Cedae, que aprovou a sua participação no período em que Lutero de Castro Cardoso estava à frente da companhia.

Em reação ao documento, Eduardo Cunha acusou o PT de estar por trás das denúncias. Ele nega qualquer tipo de ingerência política em Furnas, embora admita que o PMDB indicou diretores da estatal, juntamente com o PT e o PR.


Gallway não está na sede declarada

A Gallway registra um capital, segundo a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), de R$71,8 milhões, divididos em duas companhias, a Gallway Projetos e Energia do Brasil Ltda, aberta em abril de 2007, e a Gallway Projetos e Energia do Brasil S/A, de 2008. O GLOBO tentou localizar as empresas nas sedes apresentadas pelos documentos oficiais da Jucesp e da Receita Federal.


Em um dos endereços, na Avenida 9 de Julho, a empresa que ocupa o lugar é a Cingular Fomento Mercantil, do doleiro Lucio Funaro, envolvido em pelo menos dois escândalos nacionais, a CPMI dos Correios e a Operação Satiagraha. A própria Serra da Carioca II tem como sede o mesmo endereço, mas os funcionários do prédio não a conhecem. No outro endereço atribuído a Gallway, e que consta como sede em seu site, funciona uma empresa sem vínculo com o grupo. Funcionários do prédio informaram ao jornal que a Gallway deixou o endereço há cerca de um ano.


Na portaria, que ficou de recolher as correspondências para entregar aos antigos locatários, constam os nomes de Funaro, Gallway, Enerbrax e Centrais Elétricas de Belém, as duas últimas concessionárias de energia do grupo Gallway. Os funcionários do edifício, um prédio de escritórios em Pinheiros, informaram que a empresa sequer mandou retirar as correspondências guardadas.

Procurado, Lutero Cardoso não atendeu o pedido de uma entrevista feito pelo repórter. Funaro não foi encontrado.
ACESSE O LINK:
http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/pais/mat/2011/01/26/furnas-pagou-73-milhoes-mais-por-acoes-vendidas-empresarios-ligados-eduardo-cunha-923615149.asp

FONTE:
http://www.oglobo.com/

Um ''case'' na serra

Dora Kramer  
O Estado de S.Paulo - 27/01/2011


Engenheiros, geólogos, bombeiros e sobreviventes da catástrofe que atingiu a região serrana do Rio de Janeiro, ainda não conseguiram compreender o que aconteceu exatamente naquela madrugada de 11 para 12 de janeiro, cujas consequências somam mais de 800 mortos, cinco centenas de desaparecidos, prejuízos materiais ainda incalculáveis e a completa alteração geográfica de uma área que alcança sete municípios.

A explicação não cabe toda na expressão "tragédia anunciada", embora uma parte dela esteja mesmo na imprevidência do poder público, no desmatamento, na ocupação desordenada do solo e no tabu que se criou em torno dos atos de remoção de moradias, sinônimo de autoritarismo e remissão de memória ao lacerdismo.
O polêmico governador Carlos Lacerda, que há quase 50 anos tomou decisões que impediram que a hoje nobilíssima área da Lagoa Rodrigo de Freitas se transformasse em um imenso favelão. Quem não gosta do termo nem do conceito, mil perdões, mas a vida é mesmo assim.
Segundo o vice-governador Luiz Fernando Pezão, que há 15 dias se transferiu para Friburgo, a palavra "remoção" voltará a fazer parte do vocabulário oficial, até porque depois do ocorrido o Judiciário e o Ministério Público, empecilhos habituais, tendem a rever suas posições."Agora estão todos conosco", assegura ele.
Os responsáveis pelas equipes de salvamento, de reconstrução e de análise sobre o desastre admitem que não estavam preparados para enfrentar o que aconteceu. Falhou o homem? Falhou e precisa rever seus métodos de atuação, mas a natureza naquela madrugada realmente enlouqueceu.
Quem diz isso não é um místico. É o engenheiro Ícaro Moreno Júnior, presidente da Empresa de Obras Públicas (Emop): "Era impossível prever algo daquela dimensão. Foi como se a natureza decidisse despejar toda sua força de uma vez só."
Entre os dias 11 e 13 choveu 300 milímetros em Friburgo, cidade cujo centro foi arruinado. Segundo os técnicos, eles estavam preparados para enfrentar as consequências de uma chuva de até 180 milímetros que foi o índice ocorrido no município em todo o mês de janeiro de 2010.
O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Pedro Machado, também não nega o despreparo do poder público, principalmente no que tange a sistemas de alarmes e socorro.
Mas não acha que se possam fazer comparações com as enchentes ocorridas na Austrália, onde houve inundações, mas o número de vítimas fatais foi de algo em torno de três dezenas.
"Na Austrália ocorreu uma enchente. Aqui houve enchente, deslizamento, desabamento e inundação, tudo ao mesmo tempo. Eu só conhecia a palavra cataclismo no dicionário. Pela primeira vez vi o que significa", diz o coronel.
Ele tem uma tese baseada nos relatos de sobreviventes: "Uma tempestade de raios atingiu o alto dos morros, quebrou as pedras que, junto com a enxurrada, provocaram os deslizamentos de blocos de cinco, dez toneladas."
Sobrevoando a região dos sete municípios a imagem mais impressionante que se vê é a de uma série de montanhas como que rasgadas em sulcos abertos entre a mata fechada.
"Inexplicavelmente, algumas áreas que seriam de risco não foram atingidas e outras que teoricamente eram seguras foram devastadas", acrescenta o coronel Pedro Machado.
O gabinete de crise montado em Friburgo trabalha basicamente em duas frentes: uma comandada pelo vice-governador visa ao atendimento das vítimas e à revitalização econômica da região, com a instalação de polos de atividade como um grande hospital de referência e a ampliação do campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
A outra diz respeito aos estragos físicos. Rios, canais e córregos saíram do curso, estradas desapareceram, pontes sumiram, ruas não existem mais. Quais as exigências dessa nova geografia? Só um diagnóstico preciso, que está sendo feito agora, poderá dizer.
"Não dá ainda para saber quanto tempo levará nem quanto custará", adianta o engenheiro Ícaro Moreno.
Até o último sábado, 10 dias após a tragédia, os 130 geólogos do Brasil todo que se apresentaram como voluntários não tinham uma explicação: sabiam apenas que estavam diante de um "case" a ser minuciosamente estudado.
Porque, como se viu, o impossível acontece.
Acesse o link:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110127/not_imp671660,0.php
Fonte:
http://www.estadao.com.br/

O sentido da aposentadoria de governador

O Globo - 27/01/2011 Nos últimos anos, a Justiça tem sido acionada para mediar conflitos de interpretação da Carta em temas fundamentais. Um exemplo foi a arguição levada ao Supremo Tribunal Federal da vigência da Lei de Imprensa, herança bastarda da ditadura militar. Com propriedade, a Corte revogou a legislação, por ela não ter respaldo na Constituição, promulgada em 88 para servir de lastro ao novo regime - democrático, garantidor de direitos civis, entre eles o da liberdade de expressão e imprensa. Liberdade que não é de intelectuais, jornalistas, empresas de comunicação, ou de quem seja, mas da sociedade. O Supremo tem agido com eficiência dentro do papel institucional de guardião da Carta. Num país com um Estado historicamente avantajado - em todos os sentidos, fiscais e políticos -, é compreensível que assim seja, embora não devesse. Infelizmente, há sempre demandas para conter o expansionismo estatal sobre direitos civis. Há outro aspecto negativo na formação social e política do Brasil, o patrimonialismo, que costuma gerar justas reclamações contra a "privatização" do dinheiro público, cujo dono é o contribuinte. Em breve, devido à correta mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também caberá ao Supremo decidir sobre um caso típico desta distorção: a farra de indevidas aposentadorias vitalícias de ex-governadores, mesmo de quem ficou poucos dias no cargo, em mais um atropelamento da Constituição. A benesse tem ficado para herdeiros, como se fosse um direito monárquico. Não serviu de alerta a decisão tomada em 2007 pelo STF, com base na Carta, de cassar o benefício concedido ao ex-governador Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul. Uma boa notícia é que a Procuradoria Geral da República deve seguir o caminho da OAB e reforçar a arguição junto ao Supremo, provavelmente por meio de um pedido de declaração de inconstitucionalidade destes benefícios. Assim, abre-se caminho para impedir os estados de continuarem a legislar sobre esta aposentadoria, que sequer o presidente da República tem. Há subtrações estratosféricas do Tesouro para o pagamento cumulativo de parlamentares ex-governadores, beneficiados pela soma de subsídios e verbas de gabinete com a aposentadoria inconstitucional. A bancada do Maranhão no Senado é campeã neste aspecto: José Sarney, Edison Lobão - licenciado para exercer o cargo de ministro das Minas e Energia -, João Alberto, todos do PMDB, e Epitácio Cafeteira (PTB). O acesso fácil ao Erário é pluripartidário, dele não escapa também a oposição: encontram-se na mesma situação os senadores José Agripino (DEM-RN) e Álvaro Dias (PSDB-PR). Este se declara inclusive credor de atrasados junto aos cofres paranaenses. Outro aspecto do imbróglio é que os parlamentares ultrapassam o teto de rendimentos estabelecido para os servidores públicos. Mais do que cifras está em questão o cumprimento da Constituição. Não importa se ficarão a salvo aposentadorias aprovadas antes da entrada em vigor da Carta, em 1988. O crucial é impedir mais uma heresia ética gerada pela ideia patrimonialista de que dinheiro público não tem "dono" - um equívoco -, e que por isso pode ser apropriado por quem é mais esperto e poderoso.

Cuidem das crianças!

O Globo - 27/01/2011 Marie-Pierre Poirier Nos últimos dias, o Brasil e o mundo vêm acompanhando a tragédia que atingiu a Região Serrana do Rio de Janeiro. O rastro de destruição deixado pelas fortes chuvas gerou imagens tão impressionantes como as do tsunami no Sul asiático e do terremoto no Haiti. É muito tocante ver o País unido em uma corrente de solidariedade, de apoio às famílias atingidas, liderada pelo Sistema de Defesa Civil, por meio dos governos federal, estadual e municipais, com a participação de dezenas de organizações sociais e cidadãos voluntários. Uma semana após a tragédia, temos de olhar com mais cuidado e atenção para as parcelas da população que, em uma situação como esta que vive a Região Serrana do Rio de Janeiro, se encontram mais vulneráveis: crianças e adolescentes. É fato: todas e cada uma das crianças e adolescentes sempre devem ter os seus direitos garantidos e assegurados, não importa qual seja a situação. Entretanto, durante as emergências, meninas e meninos se encontram mais expostos a situações que podem afetar permanentemente seu desenvolvimento físico e psicológico. A atenção prioritária para as crianças e adolescentes se justifica especialmente por conta das consequências imediatas que elas podem sofrer, como a desnutrição, surtos de doenças infecciosas, interrupção das atividades escolares, perda da moradia e do contato com a família, abuso sexual, tráfico de seres humanos e outras formas de violência. Situações como a da Região Serrana fluminense geram também repercussões profundas e, muitas vezes, de longo prazo na vida de crianças, tais como a perda de qualidade de vida e da rotina familiar devido à prolongada situação de abrigamento provisório, o comprometimento da saúde e nutrição, o atraso e o abandono escolar, além de traumas psicológicos permanentes. É preciso dirigir cuidado e atenção especiais a um grupo particularmente vulnerável: as crianças separadas de suas famílias, assegurando a elas uma ampla rede de proteção sob responsabilidade do poder público. O primeiro passo é identificá-las e garantir um abrigo seguro, onde elas possam ser registradas apropriadamente e ter atenção e cuidado devidos. O passo seguinte é, sempre que possível, tentar reuni-las às suas famílias, buscando alternativas de atenção para aquelas cujos familiares não foram encontrados. É importante ressaltar que a adoção - de acordo com a legislação brasileira e o Tratado de Haia - é uma opção que só deve ser considerada quando excluídas as possibilidades de reunir a criança com seus pais ou outros familiares. A infância e a adolescência são etapas especiais do ciclo de vida. Devem ser vistas como uma janela de oportunidades para o desenvolvimento humano que, se não forem plenamente aproveitadas, trazem consequências que impactam toda a vida adulta. Dessa maneira, devido a essa condição especial de desenvolvimento, é essencial que crianças, adolescentes e mulheres grávidas recebam atenção diferenciada, especialmente em situações de emergência, garantindo que estejam protegidos, saudáveis e que suas rotinas sejam afetadas o mínimo possível, promovendo o retorno à normalidade. Aqui vale lembrar que a Constituição Brasileira, no seu artigo 227, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Convenção sobre os Diretos da Criança das Nações Unidas - da qual o Brasil é signatário - asseguram a meninos e meninas o direito de serem tratados como prioridade absoluta, seja qual for a situação. O Unicef, em mais de seis décadas de atuação, está e esteve presente nas maiores e mais complexas emergências em todo o mundo, buscando promover e garantir os direitos de crianças e adolescentes. Nosso trabalho baseia-se nos Compromissos Centrais para a Infância na Ação Humanitária, que são um marco mundial que delimita marcos de referência e ações programáticas essenciais para garantir os direitos de crianças em situação de emergências. Independente das proporções, do número de vidas perdidas e de pessoas afetadas, é preciso que governos e sociedade trabalhem coordenados para que os impactos da tragédia sejam os menores possíveis para cada uma das crianças e adolescentes afetados e para impedir que a janela de oportunidade se feche diante de nossos olhos.

MARIE-PIERRE POIRIER é representante do Unicef no Brasil

Tensão necessária

Dora Kramer
O Estado de S.Paulo - 26/01/2011

Nota-se um evidente desconforto. No caso das centrais sindicais é mais do que isso: o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, com a grosseria que o notabiliza, desafiou a presidente da República.

Fez advertências públicas a Dilma Rousseff ("cuidado, Fernando Henrique começou assim"), reclamou do tratamento considerado "distante" por parte dela aos companheiros sindicalistas e considerou "nefasta" a proposta do governo de reajustar a tabela do Imposto de Renda em troca de um salário mínimo de R$ 545 ou, no máximo, R$ 550.
Em outras entidades representativas do movimento social, como MST e UNE, para citar as mais visíveis, há uma inquietação para saber como Dilma vai se relacionar com um pessoal a quem o antecessor abriu as portas e, sobretudo, os cofres do governo.
Querem se articular com os sindicatos para organizar uma agenda com a qual possam influenciar nas decisões de governo.
Dizem auxiliares da presidente que a relação vai mudar bastante. Não informam como, quando nem em qual direção será a mudança. Mas as organizações já dão sinais claros de que não estão confortáveis com o gestual do início, expresso nas negociações do novo salário mínimo.
Para lidar com eles Dilma escalou o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Anteriormente essa interlocução também era feita na secretaria, mas por um chefe com muito menos prestígio e força política: Luiz Dulci, o redator dos discursos nunca lidos por Lula.
Resultado, o interlocutor era o próprio presidente. Agora não. Já se nota que o reforço no anteparo significa que será a secretaria-geral e não o gabinete da Presidência, a instância máxima de recurso.
Durante a campanha, sempre que lhe perguntavam o que achava da jornada de trabalho de 40 horas e outras reivindicações trabalhistas, Dilma respondia que essas eram questões importantes, mas não eram assuntos de governo.
Ou seja: deixou claros os limites e avisou aos navegantes que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Governos cuidam dos interesses gerais da sociedade e os segmentos, aí incluídas categorias profissionais, cuidam de suas respectivas reivindicações.
No governo anterior é que ocorreu a distorção: movimentos todos cooptados por meio de doação de verbas federais de diferentes maneiras e, por isso, usados na política como tropas de defesa do governo. Além dos partidos aliados, havia os movimentos coligados. E sustentados. Na nova administração, têm receio de perder espaço ou de precisar ocupá-lo da maneira adequada: do outro lado do balcão.
Afinal de contas movimentos de reivindicação não existem para atuar como tropas de defesa governista, mas para cobrar melhores ações de governos.
Uma tensão natural e até necessária para o bem de uma sociedade pluralista.
Cenografia. Pode falar o presidente da Itália, pode se manifestar o Parlamento europeu, podem os italianos ameaçar ir à Corte de Haia, mas nada disso tem o condão de fazer a presidente Dilma Rousseff mudar a decisão do antecessor de negar extradição a Cesare Battisti.
Seria admitir que Lula e parte dos atuais ministros - como o da Justiça - se equivocam ao considerar a permanência do italiano no Brasil uma questão de "soberania nacional". Seria, sobretudo, uma briga interna muito mais difícil de administrar que quaisquer protestos internacionais.
É possível que Battisti saiba muito bem disso pelas declarações que, da prisão, tem dado recentemente. Na última disse que quem se opõe à sua presença no País se opõe também ao ex-presidente Lula.
Correção. O ex-governador de Minas Aécio Neves pede para ser excluído da lista dos beneficiários de aposentadorias estaduais. "Nunca requeri nem vou requerer", informa.
Feita a justa correção, uma indagação: por que não usar sua força política no Estado para ajudar a revogar a lei que proíbe a divulgação dos nomes dos pensionistas em Minas?
Acesse o link:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110126/not_imp671193,0.php
Fonte:
http://www.estadao.com.br/

Minha Casa, com teu subsídio

O Globo - 26/01/2011

ELIO GASPARI

Falta o governo botar na rua os atravessadores do programa Minha Casa, Minha Vida


SE HÁ UM NOVO estilo de governo em Brasília, na semana semana passada ele mostrou sua capacidade de dar pronta resposta a um problema. Os repórteres Edna Simão e Tiago Décimo revelaram que apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida de um conjunto residencial de Feira de Santana, na Bahia, haviam sido negociados no mercado negro.
Além disso, cerca de 10% das famílias beneficiadas atrasavam o pagamento de suas prestações de pelo menos R$ 50. No dia seguinte, cumprindo determinação da doutora Dilma, os Ministérios do Planejamento e das Cidades e a Caixa Econômica informaram que o governo retomará as unidades vendidas irregularmente e correrá atrás dos inadimplentes.
Falta botar os atravessadores para fora, se possível em cena pública. Um deles não passará por dificuldades, pois já mostrou que tem uma caminhonete Nissan Frontier, para a qual construiu um discreto abrigo.
O conjunto residencial de Feira de Santana foi o primeiro da safra do Minha Casa, Minha Vida. Visitado duas vezes pelo presidente da República e exposto na campanha eleitoral de sua candidata, tem tudo para ser uma joia da coroa da política social petista. São imóveis de dois quartos e sala, subsidiados.
Se forem revendidos e se a inadimplência prevalecer, o programa naufragará nas mesmas águas do falecido Banco Nacional de Habitação, criado em 1964 e fechado em 1986, corroído pela inflação e pela demagogia, deixando para trás um rastro de escândalos.
Das 440 unidades de Feira de Santana, 50 já foram passadas adiante. Houve quem trocasse o imóvel por R$ 500, antes mesmo de receber as chaves. Quem vendeu ganhou um dinheirinho fácil e quem comprou fez um excelente negócio, levando a preço de banana um apartamento que vale no mínimo R$ 15 mil. A exposição pública do despejo dos espertalhões será um desestímulo à propagação do golpe.
A expulsão dos atravessadores é uma medida de justiça social, pois preserva o Minha Casa, Minha Vida. Por enquanto, a revenda está na casa dos 15%. Se a Caixa e o governo federal ficarem apenas na conversa, até o fim do, ano esse percentual dobra.
Os marqueteiros de Brasília repetem um truque de seus similares durante a ditadura. O Minha Casa, Minha Vida é apresentado como uma dádiva D'El Rey aos súditos desafortunados. Quando uma família paga em dia as prestações de seu apartamento, a maior parte do esforço é dela, mas disso não se fala.
Resultado: se o governo mostra minha casa como um presente, por que devo pagar o que ele diz que devo? Foi assim que se criou, no século passado, a categoria social dos "inadimplentes do BNH". (Com uma diferença, o BNH beneficiou preferencialmente a classe média, cevando "inadimplentes" no Leblon e no Jardim Paulista.)
Seria mais honesto se o governo dissesse que o Minha Casa, Minha Vida é uma obra da patuleia que paga os impostos e dos moradores que quitam suas prestações.
Atravessadores de programas sociais não são "sem" seja lá o que for. São apenas malandros. Há assentados rurais que vendem seus lotes. Num caso mais radical, em São Paulo já houve invasor de conjunto habitacional que vendeu a posse na noite de sua chegada ao imóvel, sabendo que a tropa de choque da PM poderia aparecer ao amanhecer, como efetivamente apareceu.

Herança sindicalista desafia Dilma

Editorial, O Globo - 26/01/2011


Jamais qualquer petista admitirá existir alguma “herança maldita” deixada para Dilma Rousseff. Muito menos, por óbvio, a presidente, ministra de Lula desde o primeiro mandato, grata por tudo que o ex-presidente fez para elegê-la, desde o momento em que decidiu colocá-la no cargo-chave à frente da Casa Civil, na parte final do primeiro mandato.
Mas, por sobre a vontade política e sentimentos humanos, há fatos, existe a História. Queiram ou não, contingências da administração anterior, vividas inclusive pela presidente, fizeram com que desabasse sobre os ombros de Dilma Rousseff uma série de pesados problemas gerados nos últimos oito anos. O mais evidente deles é o excessivo e imprevidente aquecimento da economia, causa do atual surto inflacionário e motor da ampliação do déficit externo. Já a inflação não dá alternativa ao BC a não ser o aumento dos juros, os quais, por sua vez, atraem mais divisas, valorizam ainda mais o real, e instalam um círculo infernal a ser cortado por uma eficaz e séria — como as circunstâncias requerem — política fiscal restritiva, anunciada mas ainda não explicada. Ao apertar o acelerador do crescimento com a clara intenção de ganhar as eleições de 2010, o governo passado deixou uma pressão sobre os preços a ser debelada.
Nesta imprescindível ação anti-inflacionária, o governo Dilma entra em colisão com outra das heranças que o espreitavam no Planalto no dia 1o: o aparato corporativo sindical, nos últimos tempos cevado por muito dinheiro público e sócio privilegiado do poder. A ele foram dadas as chaves do Ministério do Trabalho, incluindo as do cofre. A corporação sindical terminou presenteada com alguns milhões adicionais do imposto sindical, com o reconhecimento das centrais pelo Estado. Consumou-se, assim, a negação por parte de Lula de toda a pregação que fizera na ressurreição do movimento sindical, no final da década de 70, contra o modelo getulista de subordinação dos sindicatos ao Estado. Ele fez o oposto do que pregou. Fortaleceu o modelo de inspiração fascista.
Não se tem notícia de tanta influência sindicalista em Brasília desde o governo Jango — guardadas as diferenças históricas entre as épocas. Pois agora esta corporação decidiu testar os limites do governo Dilma, ao exigir um aumento real de gastos desastroso para a necessidade do retorno à responsabilidade fiscal.
Pode ser decidido nesta queda de braço, com um mês de novo governo, qual espaço de manobra terá Dilma Rousseff para conduzir a administração nos próximos três anos e onze meses. Até porque todas as suas acertadas promessas dependem do que acontecerá com as contas públicas, estranguladas por gastos crescentes de custeio: aumentar investimentos públicos na infraestrutura, apoiar a educação, conter a inflação. Os sindicatos querem rasgar a própria fórmula de aumento do salário mínimo pela qual se bateram (a inflação mais a evolução do PIB de dois anos atrás). Como a evolução do PIB foi negativa, querem esquecer a regra. Desejam ainda novo aumento real para aposentados que recebem benefício superior a um salário mínimo.
Meritórias reivindicações, mas as contas não fecham. A presidente não deve ceder aos sindicatos, abrindo mão de pontos vitais do programa de governo.

Legitimidades e vilezas

O Estado de S.Paulo -  Roberto Damatta
26/01/2011

Um traço visível, insofismável e indelével de nosso patriarcalismo escravista que curiosamente Gilberto Freyre não associava ao Estado, mas somente à sociedade, é - em toda tentativa de modernização - uma profunda crise de legitimidade. As regras não se encaixam aos comportamentos ou sequer com as suas implicações jurídicas. Essa incongruência surge em quase todos os domínios do chamado "estado" que confundimos (propositadamente ou não) com o seu lado mais personificado, o "governo" (que é sempre de alguém). O resultado é a vil transformação do legítimo em ilegítimo, tal como ocorre quando um tribunal condena um inocente. No momento chama atenção a questão da aposentadoria de governadores, um sistema que permite acumular múltiplos benefícios de tal sorte que os "patrões do Estado" (relativamente eventuais, mas com um olho grande nas vantagens permanentes), transformam a administração pública num mecanismo de enriquecimento pessoal a competir com o seu lado altruístico e "social". Neste processo, o Estado deixa de ser um sistema destinado a prestar serviços à sociedade. Só há grana para pessoal, não há como investir em educação, saúde, transporte e segurança.

Estou convencido que tal modelo nasceu na matriz aristocrática imperial somada ao neo-stalinismo, tão popular entre os "desenhistas" que sucessivamente reformaram (com um extraordinário pendor para o pior) a nossa administração pública. Tais engenheiros, chamados nos governos militares de "tecnocratas", sempre foram travestis dos velhos letrados ibéricos, bacharéis em Coimbra, e crentes num platonismo jurídico que até hoje proclama a letra da lei como tendo o poder (tal qual uma fórmula mágica) de modificar a realidade, resolvendo suas contradições. Esse fetichismo jurídico-político tem sido dominante na política brasileira. É dele que vêm um brutal centralismo e o poder avassalador que faz com que um presidente tenha a capacidade de nomear milhares de pessoas e de distribuir para os ávidos comedores do bom presunto desse velho Reino de Janbom inúmeros cargos e instituições. Haja, porém, dinheiro para sustentar cada vez que tais mudanças sempre centralizadoras são feitas, causando roubos e rombos de todos os tipos. Numa fórmula, fizemos a república, mas jamais admitimos viver num sistema republicano. E os recursos da sociedade, furtados pelo Estado, são os construtores de uma curiosa dualidade: de um lado, os milionários por ele vitaliciamente mantidos; do outro, os milhões de pobres e desvalidos que vibram quando recebem uma bolsa de pobreza! Tudo isso sob a égide de políticos bem vestidos e falantes, pronto para politizar tudo, até mesmo a política!
Um amigo faz o desabafo: minha filha separou-se! O marido deu-lhe um cartão vermelho e fugiu de casa como um foragido da lei.
- Sei como é difícil... Mas com diálogo e bom senso tudo se resolve, repliquei sabendo do poder desse tipo de tempestade.
- Pois, professor, bom senso é justamente o que não há. O fdp recusa conversar. Sabe como tocar no coração da minha filha que se casou novinha e o tinha como modelo e mentor. Procrastinador, ele adia tudo e recusa até mesmo os filhos que, moços, vão lhe enxergando como uma figura cada dia menor aos seus olhos. É de cortar o coração...
- Sabe qual é a última? Ele agora quer o seu nome de volta. Imagine, todos os documentos de minha filha têm o nome de casada e ele, sabendo como feri-la mortalmente, quer um pedaço daquilo que se incorporou à sua identidade. Na última conversa que tiveram, ela recusou e ele propôs - veja que vileza - vender o seu nome por algumas dezenas de milhares de reais. O senhor já viu isso alguma vez?
- Vi! Respondi com o coração partido pela contundência que a infâmia sempre produz. É o Brasil moderno. Pelo partido come-se o Janbom, pelas ideologias fica-se rico, pelo nome de merda de uma família de bosta, um pobre-diabo exige dinheiro da ex-companheira que o amou e que honrou esse mesmo nome que ele hoje desonra com todas as forças do seu mau-caráter.
Que o leitor perdoe o mau humor do cronista que só não fala do flagelo dos deslizamentos e os comentários cretinos que provocam para não morrer do coração.
Mas onde a legitimidade transborda ilegitimidade, revelando o intestino do sistema, é quando ocorrem esses acidentes que reiteram não o trágico e o aleatório dedo da natureza que não escolhe lugar ou pessoa, mas o uso do trágico para encobrir o descaso dos gestores públicos, no Brasil chamados eufemisticamente de "políticos", uma palavra que, sabemos todos, inclui tudo menos responsabilidade pública. E por isso eu proponho não mais usá-la e bani-la do nosso vocabulário, subsituindo-a por gestor, gerente ou administrador público. Pois esses termos trazem a tona a dimensão de serviço e de desprendimento que os representantes desempenham nas democracias modernas como mediadores entre a sociedade e os seus grupos e o Estado por meio da governabilidade que exercem nos parlamentos e nas administrações coletivas.
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http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110126/not_imp671113,0.php
Fonte:
http://www.estadao.com.br/

Cadê a universidade ?

Cadê a universidade anunciada aqui?

 

Matéria publicada na Revista Epoca- 23/01/2011

 

O governo anunciou a maior expansão das universidades federais da história. Mas os novos cursos estão funcionando com laboratórios sem equipamento, em lugares improvisados e com professores voluntários. Como a falta de planejamento aliada à pressa eleitoral em expandir o ensino superior está prejudicando a formação de milhares de alunos

 

O governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o que mais expandiu o acesso às universidades federais na história do país. Em oito anos, foram anunciadas 14 universidades e 125 campi novos. Juscelino Kubitschek foi o único presidente a se aproximar dessa marca, com 11 universidades em cinco anos. Lula ampliou também o alcance das unidades já existentes no mais ambicioso programa de crescimento do setor: criou mais de 80 mil vagas, 70% de aumento em relação a 2003. Lula foi pessoalmente lançar e inaugurar grande parte dessas universidades, ocasiões em que se vangloriava sobre como o presidente sem diploma foi o que mais trabalhou pelo ensino superior. “De todos os presidentes que o Brasil teve, uma parte foi advogado, outra foi professor. Eu, torneiro mecânico, já sou o presidente que mais fiz universidades”, disse na inauguração da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Minas Gerais. Os números e as imagens foram largamente propagandeados na campanha eleitoral da presidenta Dilma Rousseff, em 2010. Foram citados também no último pronunciamento à nação, quando Lula se despediu em cadeia nacional no rádio e na TV com um discurso de balanço do governo. Nem Dilma nem Lula, porém, revelaram como as universidades conseguiram operar o milagre da multiplicação.

Em um giro rápido pelas novas universidades, não é difícil decifrar a equação. A expansão foi feita na base do improviso. Como a construção de prédios levaria anos, as novas universidades tiveram de recorrer a uma espécie de “puxadinho” para receber as turmas novas. No litoral do Rio de Janeiro, alunos assistem a aulas em contêineres. No Pará, 1.200 alunos vão estudar no espaço de eventos de um hotel. Algumas universidades recorreram às prefeituras, que “cederam” suas escolas municipais – em uma operação que vira de ponta-cabeça as prioridades do ensino público no país. A solução mais comum foi alugar espaços privados, como prédios comerciais, colégios e faculdades.
A improvisação se transformou na regra das novas universidades porque o motor da expansão parece ter seguido mais o ritmo da política que o da educação. Das 88 mil vagas criadas ao longo dos oito anos de governo, 46 mil foram abertas em 2009 – um ano antes das eleições presidenciais. Mas das 14 novas universidades anunciadas na campanha eleitoral, apenas quatro são realmente novas. As outras dez eram polos de universidades já existentes que ganharam reitoria própria.
O caso que mais chama a atenção é do campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) de Osasco, região metropolitana de São Paulo. Em abril de 2008, Lula foi à cidade para lançar a pedra fundamental do campus. No terreno de mais de 200.000 metros quadrados, plantou uma muda de jequitibá. A comitiva reunia, entre outros, o ministro da Educação, Fernando Haddad, o prefeito de Osasco, Emídio de Souza, a então pré-candidata à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, e o então governador de São Paulo, José Serra. Em seu discurso, Lula fez questão de se referir à presença do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus do processo do mensalão. “Se não fosse ele, essa universidade não sairia. Toda semana ele infernizava a vida do Fernando Haddad”, disse Lula.
Quase três anos depois, o terreno está abandonado. A placa que anunciava as instalações está caída no mato, ao lado de um local que virou despejo de lixo. Não há sinais da muda de jequitibá. Mesmo assim, a federal de Osasco foi motivo de propaganda na eleição. De fato, as aulas vão começar em março, mas serão ministradas no prédio de uma faculdade municipal que foi desalojada pela prefeitura, a Fac-Fito, para dar espaço para a federal. Para abrigar os novos estudantes, os alunos da municipal foram transferidos para salas construídas no fundo do terreno. “É um absurdo. Eles vão tirar alunos de seu espaço sendo que a Unifesp tem um terreno há três anos para seu campus”, diz a professora Márcia Massaini, professora da faculdade municipal, demitida depois de organizar protesto contra a remoção. Dos quatro cursos que a Unifesp vai oferecer em Osasco, três já são oferecidos pela Fac-Fito.
O reitor da Unifesp, Walter Albertoni, diz que o terreno comprado pelo MEC, no qual já foram gastos R$ 15 milhões como pagamento das primeiras parcelas, não foi nem será usado nos próximos anos. Segundo ele, a decisão é não iniciar nenhuma obra enquanto não terminar os outros campi, que estão atrasados. Ele é claro em relação às motivações para a criação da unidade: “A abertura do campus de Osasco tem origem em uma demanda política”, afirma. “A decisão surgiu de um entendimento do prefeito de Osasco com o então presidente da República e o ministro da Educação.”
O projeto de expansão das federais começou em 2005 e ganhou músculo em 2007, com o programa para a Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Com o programa, ficou determinado que apenas as universidades que apresentassem um plano de expansão ao Ministério da Educação teriam mais verbas para investimento. Entre o primeiro e o último ano do governo Lula, os investimentos em ensino superior foram de R$ 10 bilhões para R$ 17 bilhões. “Ou você estava dentro ou estava fora. Quem ia perder uma oportunidade dessa?”, diz o vice-reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, Reinaldo Centoducatte. Na criação do Reuni, todas as federais aderiram. A exceção foi a Universidade Federal do ABC, criada em São Bernardo do Campo, cidade de Lula, que tem plano de investimento próprio.

As universidades ganharam passe livre para gastar no aluguel e adaptação de espaços provisórios

 

Uma das orientações do Reuni é tornar mais eficaz a aplicação dos recursos do ensino superior. O Brasil, hoje, é um dos países que mais gastam por aluno do ensino superior e um dos que menos gastam por aluno da educação básica – uma equação que precisa ser mudada. Para diminuir os s custos do ensino superior, o ministério determinou que a relação de alunos por professor nas universidades deve crescer. Hoje, a média é de um professor para cada 11 alunos. A meta é que todas as universidades cheguem a 18 alunos por professor. Enquanto aumentam a carga de trabalho dos professores, porém, as universidades têm passe livre para gastar no aluguel e na adaptação de espaços provisórios, que serão devolvidos a seus proprietários.

Há dois anos, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) abriu um campus na cidade de Joinville antes de ter a licença para construir em um terreno cedido pela prefeitura e pelo governo do Estado. As aulas começaram em auditórios alugados na Univille, uma faculdade municipal. Com a entrada da terceira turma, neste ano, o espaço não será mais suficiente. Por isso, a UFSC alugou um terreno dentro da faculdade onde vai construir um pavilhão de 1.000 metros quadrados com salas de aula, auditório e laboratórios. Segundo Acires Dias, diretor do campus de Joinville, o pavilhão será feito de aço para que possa ser removido. O campus vai ficar no local alugado no mínimo mais dois anos.
Os espaços provisórios prejudicam especialmente as turmas que precisam de laboratórios. Em Santos, cidade do Litoral Sul de São Paulo, a Unifesp teve de fazer uma reforma na rede elétrica de um dos prédios alugados, pois não atendia às exigências para a instalação de equipamentos. Os cursos existem desde 2005, mas a reforma só ficou pronta em janeiro. “Ao longo destes anos, ganhamos verba para projetos, mas não conseguimos instalar os equipamentos”, afirma Odair Aguiar Junior, professor da Unifesp em Santos. “Parte deles ficou dentro das caixas.” Segundo o reitor da Unifesp, Walter Albertoni, com a conclusão da reforma do prédio provisório, os equipamentos poderão ser instalados. Mas, em junho deste ano, o campus definitivo da Unifesp em Santos deverá ficar pronto. O que siginifica que os investimentos para adaptação do prédio alugado só servirão por alguns meses.
Problemas de laboratório não são exclusivos de universidades que estão em espaços alugados. No novo campus da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em São Matheus, os estudantes de farmácia não têm laboratório de farmacologia nem farmácia-escola. Eliana Dias dos Santos, aluna do 4o ano, foi enviada para aprender a prática em drogarias locais. “Não é uma boa escola. Em vez de aprender o procedimento correto, você já começa a conviver com práticas erradas, como vender remédio tarja preta sem prescrição.” Eliana também reclama da falta de professores. Ela está habituada com os “aulões” – quando três turmas ou mais assistem à mesma aula para “aproveitar” o professor.
Para os cursos novos, o modelo incentivado é o que começa com o ciclo básico. Nele, alunos de cursos diferentes estudam as mesmas disciplinas nos dois primeiros anos. Além de ser um modelo elogiado por educadores, reduz a necessidade de contratação de professores, já que, nos primeiros anos, as salas têm de 100 a 200 alunos. Segundo Gilma Correa Coutinho, coordenadora da terapia ocupacional da Ufes, seu curso foi aberto com apenas dois professores das disciplinas específicas. “Enquanto era possível, nós cobrimos, dando mais aulas que o previsto”, afirma. “Mas agora que os alunos saíram do ciclo básico não dá mais, porque as aulas exigem conhecimento específico, como em geriatria e pediatria.”
O aperto é tanto que algumas universidades novas chegaram a usar um recurso bastante questionável: professores voluntários. Eles assumem disciplinas sem passar por concurso e sem receber salário. No início de sua expansão, a Ufes recorreu a esse expediente. Segundo a reitoria, porém, a universidade não usa mais esse tipo de “contrato”. Na Universidade Federal do Amapá, a prática é comum. O curso de medicina, o primeiro curso superior na área do Estado, terminou o ano passado com dois professores voluntários na disciplina de anatomia. Também há casos de voluntários nos cursos de pedagogia, educação física e outros. “Ele não passa por concurso, não recebe salário e não tem obrigação com nada”, diz a professora Marinalva Oliveira, presidente do Sindicato dos Docentes, que vai acionar o Ministério Público para denunciar a situação.
O clima entre os professores da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), criada em Santarém, também é de insatisfação. O motivo é a decisão da universidade de criar um curso de graduação “dois em um” para formar professores de educação básica. A ideia é que os formandos do curso sejam capazes de assumir duas disciplinas na escola: matemática e física ou história e geografia. Segundo o pró-reitor de Planejamento da Ufopa, Aldo Gomes Queiroz, a união das graduações responde à urgência da educação básica na região. “Temos 6 mil professores de ensino fundamental e médio sem diploma, e eles dão aula em mais de uma disciplina.” Para o professor do ciclo básico da Ufopa Gilson Costa, o curso, porém, vai formar profissionais que s não dominam nem uma disciplina nem outra. “Sempre trabalhei com a interdisciplinaridade: você tem de ter o pé firme em uma área para dialogar com outras”, afirma Costa, cientista social e engenheiro-agrônomo com pós-graduação em economia. “Mas o que estão fazendo aqui é um Frankenstein.” Costa diz que o curso “dois em um” ganhou um apelido entre os professores: Matafísica. “Mata a matemática e a física.”
Anunciada pelo governo federal como uma das 14 novas universidades, a Ufopa foi criada a partir da fusão de um polo da Universidade Federal do Pará com a Federal Rural da Amazônia. Sem estrutura para os cursos novos, neste ano 1.200 alunos vão assistir às aulas no espaço de eventos de um hotel de Santarém. No interior do Estado, as aulas serão em escolas municipais. Esse mesmo expediente está sendo usado pela Unifesp de Guarulhos, onde alunos de 6 a 11 anos vão dividir um Centro de Educação Unificado (CEU) com universitários.
Procurado, o ministro da Educação, Fernando Haddad, não respondeu aos pedidos de entrevista. Por meio de sua assessoria, disse que os problemas são naturais de um processo que está no início. Alguns dos cursos novos, porém, já formaram turmas sem a estrutura mínima. Na Ufes, o curso de engenharia do petróleo existe há quatro anos e meio e ainda não tem laboratório. Alguns até foram construídos, mas não há equipamento. Neste ano, os primeiros formandos começam a procurar trabalho em empresas como a Petrobras, mas sem a formação necessária. Em Santos, o curso de educação física da Unifesp já formou duas turmas, mas ainda não tem um complexo esportivo próprio. Os alunos usam clubes conveniados para as atividades. “No ano passado, descobrimos que não poderíamos usar as quadras onde treinamos porque o clube vendeu a área”, diz Luana de Oliveira Cândido, aluna do curso. Ela desistiu de um projeto de iniciação científica em natação por falta de piscinas adequadas para medir o tempo e o batimento cardíaco dos nadadores.
Entre os especialistas em educação, há consenso de que a expansão das universidades públicas federais é uma necessidade. Elas são responsáveis hoje por apenas 14% do número de alunos que ingressam no ensino superior. A rede privada responde por 76%. Na média, as instituições públicas continuam a ser as de maior qualidade porque, além de dar aula, os professores fazem pesquisa. Aumentar o acesso à rede pública federal é uma forma, portanto, de atender à necessidade do país de ter um número maior de profissionais qualificados no mercado de trabalho. Mas para atender de fato a essa demanda, é preciso que essa expansão seja feita com planejamento para que a qualidade do ensino superior público seja preservada e os investimentos (caros) deem retorno.
“De nada adianta criar uma universidade por decreto e depois começar a preencher os cargos sem planejamento. Qual é a lógica desses investimentos?”, diz o cientista político Simon Schwartzman, pesquisador especializado em educação e mercado do trabalho do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade. Para Schwartzman, a ampliação feita nos últimos anos, além de não ter sido planejada, reproduz alguns velhos problemas das universidades brasileiras. “O que mais vemos nas federais é a expansão das carreiras tradicionais. Não há ligação entre a ampliação e os estudos sobre demanda profissional.” Segundo Schwartzman, os cursos novos deveriam ter sido planejados de acordo com a necessidade de profissionais das regiões do país.
Por enquanto, o governo federal alardeia os números do aumento do ingresso nas universidades. As consequências da falta de planejamento podem aparecer no futuro. Uma delas está relacionada aos futuros formandos dos novos cursos: alguns com deficiência de formação, outros com especialização em áreas para as quais não há demanda no mercado de trabalho. Outro problema poderá ser a continuidade do financiamento da expansão. O Reuni prevê investimentos apenas até 2012. Depois disso, o orçamento poderá voltar a cair. “Não há mecanismo institucional de financiamento da expansão”, afirma Roberto Leher, especialista em ensino superior da Universidade Federal do Rio de Janeiro. “Se as universidades não conseguirem fazer tudo até o fim do programa, vamos ficar com estudantes novos, mas sem instalações e professores.” Para Leher, considerando quanto as obras estão atrasadas e todos os outros problemas, o país poderá ter para 2013 uma bomba-relógio armada.

Acesse o link e leia matéria completa:
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI204422-15223,00-CADE+A+UNIVERSIDADE+ANUNCIADA+AQUI.html

Fonte:
http://www.revistaepoca.com.br/

A miopia dos governantes

O Globo - 25/01/2011

Rodrigo Constantino


"Entre um bom e um mau economista existe uma diferença: um se detém no efeito que se vê; o outro leva em conta tanto o efeito que se vê quanto aqueles que se devem prever”. Esta foi a distinção que Bastiat fez entre os diferentes economistas, acrescentando: “Daí se conclui que o mau economista, ao perseguir um pequeno benefício no presente, está gerando um grande mal no futuro". A afirmação, feita no século 19, ainda permanece válida, especialmente no caso brasileiro.
O que mais se vê por aqui é economista focando apenas no curto prazo e ignorando os efeitos de suas medidas ao longo do tempo. O próprio Keynes disse que “no longo prazo estaremos todos mortos”, senha usada por muitos seguidores seus para a irresponsabilidade no presente. Os governantes adoram. Ocorre que o longo prazo um dia chega, cobrando altos juros pelos abusos do passado.
Quem tratou da questão da miopia temporal foi Eduardo Giannetti em seu livro “O Valor do Amanhã”. Um país que dá demasiada importância ao que está muito próximo no tempo acaba pagando um elevado preço por seu hedonismo. Normalmente, o povo é vítima de remorso depois. Claro que quem vive apenas para o futuro pode acabar vítima de arrependimento por desperdiçar o presente. Como disse Schopenhauer, “muitos vivem em demasia no presente: são os levianos; outros vivem em demasia no futuro: são os medrosos e os preocupados”. O raro é manter com exatidão a justa medida.
No caso brasileiro, não resta dúvida de que se peca pelo excesso de miopia. O “aqui e agora” recebe um peso desproporcional na equação, ficando a prudência de lado. O resultado é insatisfatório para a grande maioria, à exceção dos “amigos do rei”, que acabam consumindo os pesados impostos, muitas vezes de forma totalmente imoral. O governo distribui inúmeros privilégios para os políticos e funcionários públicos, garante bons rendimentos para os rentistas e ainda sobram várias “boquinhas” para seus aliados. A classe de parasitas cresce sem parar, condenando o longo prazo da nação.
O reflexo disso na economia acaba sendo uma reduzida taxa de poupança e, por conseqüência, de investimento. Os juros permanecem em patamares elevados, e o futuro é sacrificado em prol do momento. Quem deseja o bônus da prosperidade sem o ônus da poupança acaba como a cigarra da fábula: pobre e dependendo da ajuda da formiga para enfrentar o inverno. Os atalhos para o progresso costumam estar repletos de armadilhas. Isso vale para a vida e para a economia. O atleta que pretende ficar forte mais rápido por meio de anabolizantes costuma pagar um alto preço, assim como o país que destina parcela excessiva de sua produção para os gastos correntes.
"A diferença entre um estadista e um demagogo é que este decide pensando nas próximas eleições, enquanto aquele decide pensando nas próximas gerações”, disse Churchill. Os governantes brasileiros, infelizmente, estão no grupo dos demagogos. O ex-presidente Lula foi, possivelmente, o mais populista de todos, mas nossa oposição não fica muito atrás. Quem defendeu salário mínimo de R$ 600 e 13o para Bolsa-Família foi o tucano José Serra, não custa lembrar. Falta uma oposição séria, pensando nos próximos 20 anos do país, e não apenas nas próximas eleições.
A social-democracia brasileira ainda não evoluiu para padrões de responsabilidade que se vê em países como Chile, Canadá, Nova Zelândia e Austrália. Aqui, todos disputam o controle do “latifúndio”, da caneta poderosa que comanda mais da metade do PIB. Ninguém luta realmente pelas reformas que colocariam nossa economia no rumo certo. Há um vácuo na política, um espaço enorme para o partido que abraçar de fato as bandeiras de longo prazo. Os brasileiros não agüentam mais tantos impostos, juros altos, corrupção escancarada, infraestrutura precária e péssima qualidade de educação e saúde públicas.
A maior causa de todos estes males é justamente a hipertrofia estatal, resultado do excessivo foco no curto prazo. Até quando a miopia dos governantes será tolerada pelos eleitores? Qual partido vai aderir ao bom senso e olhar realmente para o futuro? Está na hora de se resgatar uma agenda positiva para o país. Quem terá a coragem de rejeitar o atual modelo míope, assumindo a liderança pelas reformas trabalhista, tributária, previdenciária e política?
O custo político não seria trivial no primeiro momento. Não existe almoço grátis. O progresso sustentável depende de sacrifícios. Por isso precisamos de lideranças que realmente mirem mais longe no horizonte. Chega de tanta miopia!